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Picos - Piauí

Projeto de iluminação de Picos beneficia consumidores industriais

O valor da contribuição cobrada aos consumidores industriais é menor do que alíquota dos residenciais e comerciais.

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), enviou na manhã desta quarta-feira, 11, o novo projeto que dispõe sobre a Contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública (Cosip). A proposta, assinada no último dia 9, contém uma inversão de valores, pois beneficia os consumidores da classe industrial, em tese os mais ricos, em detrimento dos residenciais e comerciais.

  • Foto: GP1Projeto foi amplamente debatido pelos vereadoresProjeto foi amplamente debatido pelos vereadores

Pela nova tabela, os valores da contribuição cobrados aos consumidores industriais são inferiores das taxas que deverão ser pagas pelos das classes residenciais e comerciais. A nova proposta não foi bem recebida pelos vereadores da oposição, que pretendem contestar o projeto quando este for ao plenário nesta quinta-feira, 12.

Para se ter uma ideia da distorção da proposta, uma residência na faixa de consumo entre 251 a 300 quilowatts mês vai pagar uma contribuição de iluminação pública de R$ 33,00. Nessa mesma faixa de consumo o comercial vai pagar R$ 45,00 e o industrial apenas R$ 20,00.

  • Foto: GP1Apesar do debate vereadores não chegaram a um consensoApesar do debate vereadores não chegaram a um consenso

No projeto anterior a residência inserida na faixa de 251 a 300 quilowatts por mês iria pagar uma taxa de R$ 35,00 mensais, enquanto os das classes comercial e industrial nessa mesma faixa pagariam uma contribuição de R$ 56,75. Pela nova proposta a classe industrial foi reduzida quase dois terços, ficando em R$ 20,00.

A distorção acontece em várias outras faixas de consumo, inclusive naquela acima de mil quilowatts por mês. Nesse caso, os consumidores residências e comerciais pagarão uma taxa de iluminação pública no valor de R$ 200,00, enquanto os da classe industriais vão desembolsar R$ 150,00, ou seja, R$ 50,00 a menos.

Isenção

Pelo novo projeto estão isentos da contribuição os consumidores da classe residencial na faixa até 60 quilowatts por mês e da classe industrial que consomem até 30 quilowatts mensais. São isentos ainda os órgãos da administração direta e indireta do município de Picos e da Câmara de Vereadores e também os consumidores rurais consoante estabelecido pela concessionária de energia elétrica conforme normatização da ANEEL.

  • Foto: GP1Nova tabela foi elaborada pelo coordenador do FumpiNova tabela foi elaborada pelo coordenador do Fumpi

Segundo o parágrafo único do projeto, a Cosip será cobrada para fazer face ao custeio dos serviços públicos de iluminação, incluindo instalação, consumo de energia elétrica, manutenção, melhoramento, operação, expansão, fiscalização e demais atividades vinculadas ao sistema de iluminação das vias, logradouros, praças, jardins e monumentos públicos existentes no município de Picos.

O montante arrecadado pelas contribuições dos consumidores será destinado ao Fundo Municipal de Iluminação Pública –Fumip, que tem como coordenador o servidor comissionado Rômulo Costa.

Outro lado

Procurado na noite desta quarta-feira (11), o prefeito Padre Walmir não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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