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Teresina - Piauí

MP ajuíza ação contra Fundação Municipal de Saúde de Teresina

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que pede ainda que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina visando melhorias no funcionamento e estrutura do Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco, do bairro Santa Maria da Codipi.

Segundo o promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ação, a promotoria recebeu diversos relatórios que apontavam irregularidades na referida unidade de saúde. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, enviou relatório de vistoria que apresentava as seguintes irregularidades: ausência de projeto aprovado nos sistemas de proteção contra incêndio, ausência de plano de emergência, ausência de brigada de incêndio, ausência de sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Fundação Municipal de SaúdeFundação Municipal de Saúde

Eny Marcos afirmou ainda que a impetração da ação foi necessária por conta das "recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e de funcionamento, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços necessários a adequação do Hospital”.

Dentre os pedidos de melhorias solicitadas pelo MP estão: a revisão das instalações elétricas, acabamentos das portas e trincos; lençóis de cama nas enfermarias feminina e masculina; conserto ou troca de armários danificados e outras medidas.

Se a ação for julgada procedente e o presidente da FMS, Sílvio Mendes, não proceda com as melhorias, o órgão ministerial pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Outro lado

Procurada, a assessoria de comunicação da FMS informou que até a última sexta-feira (27) a instituição ainda não havia sido notificada.

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