Ministério Público apura denúncia contra Ótica Diniz em Teresina

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa R. D. Fontes (Ótica Diniz), localizada na rua Barroso, centro de Teresina. A portaria nº 295.2018 foi assinada pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, nesta terça-feira (08).

A empresa é acusada de contratar empregados para a função de vendedor externo ["porta a porta"] sem registro e anotação de CPTS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e mediante o pagamento de salário inferior ao mínimo legal.

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O procurador destacou que é obrigatório para o empregador, em todas as atividades, o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Ainda segundo a portaria, é vedado ao empregador admitir ou manter – diretamente ou por pessoa interposta – empregados sem o devido registro e anotação de CTPS.

Outro lado

O GP1 conversou, na tarde desta sexta-feira (11), com Deusinha, do Recursos Humanas da empresa, que informou que eles foram notificados mas, em relação a outra loja: "Aqui da nossa matriz não, nos fomos até noticados, mas não na matriz e mesmo assim, eu já fui até o ministério e já está tudo ok", afirmou.