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São João do Piauí - Piauí

Ex-tesoureira de São João do Piauí é condenada a 3 anos de prisão

A sentença do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, foi dada em 24 de maio deste ano.

A Justiça Federal condenou a ex-tesoureira do Município de São João do Piauí, Izabel Cristina de Carvalho Gonçalves Araújo (gestão 2001-2004 do então prefeito Murilo Antônio Paes Landim) a 3 anos e 3 meses de reclusão por desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos federais destinados às ações de saúde do Município, crime tipificado no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.

Izabel Cristina foi acusada pelo MPF de ter desviado recursos repassados do SUS destinados às ações de saúde do município, por meio de pagamento irregular de procedimentos sem a comprovação das despesas realizadas.

A ação penal foi embasada em extratos bancários e processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.075609/2008-29 instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde junto ao Tribunal de Contas da União.

De acordo com o Relatório de Auditoria elaborado pelos técnicos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), verificou-se que não foram apresentados documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), no período dentre os meses de julho a dezembro de 2004, para as contas vinculadas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referentes ao Piso de Atenção Básica, à epidemiologia e controle de endemias, à média complexidade e às ações estratégicas.

Em sua defesa Izabel Cristina alegou a inaplicabilidade do Decreto-Lei 201/67, a inépcia da inicial e a ausência de provas para a sua condenação, adentrando ao mérito

O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 2 salários mínimos.

A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato em 24 de maio deste ano.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

A ex-tesoureira Izabel Cristina de Carvalho Gonçalves Araújo não foi localizada pelo GP1.

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