MPT investiga irregularidades na coleta de lixo em São Pedro do Piauí

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no município de São Pedro do Piauí, administrado pelo prefeito Júnior Bill. A portaria nº 372.2018 foi assinada pela procuradora do Trabalho, Natália e Silva Azevedo, nesta quinta-feira (12).

O objetivo é investigar irregularidades na coleta de lixo domiciliar realizada diretamente pela Prefeitura do Município de São Pedro do Piauí como a falta de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, ausência de EPI (Equipamento de proteção individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), ausência de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), transporte irregular de trabalhadores e falta de veículo compactador para a coleta de lixo domiciliar.

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A procuradora destacou que é obrigação legal do empregador o fornecimento aos seus empregados, gratuitamente, de EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Outro lado

O prefeito Júnior Bill não foi localizado pelo GP1.