Ex-prefeito Fernando Sales vira réu na Justiça por desvio de dinheiro

O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, em decisão do dia 5 de julho, decidiu receber denúncia contra o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, o ex-assessor Francisco Tadeu Pereira de Sousa, as ex-secretárias de Educação, Francisca das Chagas Veras Brito e Maria de Jesus Oliveira Silva, os empresários Artur Moura Napoleão Rego e Sérgio Franklin Gondim por irregularidades nos anos de 2009, 2010 e 2011 por suposto desvio de recursos federais na área da Educação.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, nos anos de 2009, 2010 e 2011 Fernando e Francisca com a participação de Francisco Tadeu contrataram, sem licitação, inúmeras pessoas físicas e as empresas TransDelta Locadora LTDA ME, administrada por Artur Mora Napoleão Rego, Sérgio Franklin Gondim ME (Sefran Engenharia e Locação), administrada por Sérgio Franklin Gondim para a prestação de serviço de transporte escolar

Em 2009, Fernando e Francisca com a participação de Francisco Tadeu contrataram, sem licitação ou dispensa de licitação, inúmeras pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar com dispêndios que somaram R$ 162.171,00 conforme detalhado pelo setor técnico do Departamento da Polícia Federal.

SEFRAN e TRANSDELTA

Consta que a empresa Sefran Engenharia e Locação foi contratada, sem licitação, no valor de R$ 566.850 mil, com um sobrepreço no percentual de 129,29%, no ano de 2009, para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos.

Os pagamentos feitos à empresa Sefran Engenharia e Locação nos valores de R$ 180mil, R$ 210 mil, R$ 105 mil e R$ 75 mil foram feitos nos meses maio, junho e julho com recursos do Fundeb. No entanto, a empresa apareceu na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) como beneficiária de pagamentos na ordem de R$ 60 mil.

Já a empresa TransDelta Locadora LTDA ME foi contratada em 2009, através de dispensa de licitação e tomadas de preços, e 2010 e 2011, foi contratada sem licitação, para o transporte de alunos também com sobrepreço. No total, a empresa recebeu R$ 1.716.729,00 milhão.

Segundo o MPF, houve desvio de recursos públicos com o objetivo de beneficiar os empresários por meio de superfaturamento nos contratos que foram firmados e ainda teria sido constatado que foram assinados recibos em branco pelos prestadores de serviços.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.