TRE-PI mantém reprovação das contas do diretório do Progressistas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou parcialmente procedente Recurso Eleitoral do Diretório Municipal do Progressistas em Teresina, mantendo a reprovação das contas, mas diminuindo o tempo de suspensão das cotas do fundo partidário para três meses.

O diretório do Progressistas de Teresina ingressou com o recurso após ter as contas de campanha referente as eleições de 2016 reprovadas pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, após encontradas irregularidades relacionadas aos relatórios financeiros, créditos na conta corrente do Fundo Partidário sem o devido registro na prestação de contas, transferências a outros prestadores de contas, mas não registradas, assim como gastos eleitorais realizados em data anterior à prestação de contas parcial, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do Tribunal Regional Eleitoral

Para tentar sanar as irregularidades encontradas, o diretório apresentou documentação para regularizar sua situação. No julgamento, a corte do Tribunal Regional Eleitoral afirmou que a legenda só conseguiu sanar alguns pontos, por isso será mantida a reprovação.

“A não observância das formalidades concernentes ao lançamento das transferências de recursos do fundo partidário na prestação de contas de campanha compromete sua regularidade, acarretando, dessa forma, a desaprovação das contas”, destacou o juiz relator José Wilson. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE do dia 13 de agosto.