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Jacobina do Piauí - Piauí

Ex-prefeito José Oliveira vira réu por irregularidade em licitação

A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, foi dada na última quinta-feira (16).

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Jacobina do Piauí, José de Oliveira Silva, acusado de aplicação irregular de recursos públicos e de irregularidades em licitação. A decisão foi dada na última quinta-feira (16).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, durante o exercício de 2012, o ex-prefeito aplicou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, realizou o pagamento de prestadores de serviço e de fornecedores sem o devido procedimento licitatório e ainda fracionou despesas relacionadas ao mesmo objeto, de forma irregular.

O MPF apontou as seguintes condutas irregulares do ex-prefeito: Movimentar parte dos recursos da conta específica do FUNDEB para outras contas de livre movimentação da prefeitura, o que contraria a legislação que regulamenta o fundo; pagamento, no valor de R$ 15.443,00, ao Posto Nova Esperança – Antônio José Oliveira, sem que tenha ocorrido a instauração do devido processo licitatório ou de processo para a regular contratação direta; e despesas relacionadas ao mesmo objeto continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para a dispensa de licitação.

Na decisão, o juiz destacou que pode ser “detectado um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consistentes no Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE/PI, cujo teor noticiou a ocorrência de diversas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, constatadas no âmbito da prestação de contas do Município de Jacobina do Piauí, exercício de 2012”.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localziado pelo GP1.

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