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Caraúbas do Piauí - Piauí

Prefeito João Coelho de Santana exonera servidores comissionados

No decreto de nº 19/2018, de 28 de dezembro, o prefeito afirmou que existe a necessidade de organização da administração municipal.

O prefeito de Caraúbas do Piauí, João Coelho de Santana, mais conhecido como Caburé, publicou decreto exonerando todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança.

No decreto de nº 19/2018, de 28 de dezembro, o prefeito afirmou que existe a necessidade de organização da administração municipal, assim como organizar a execução financeira orçamentária do município de Caraúbas do Piauí. Ele ainda destacou que os cargos de provimento em comissão e de confiança são de livre nomeação e exoneração.

  • Foto: Facebook/CaburéPrefeito CaburéPrefeito Caburé

Muitos prefeitos piauienses estão exonerando servidores comissionados com o objetivo de se adequarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que não seja ultrapassado o limite legal de 54% da receita em gastos com pessoal. “A administração tem o poder e dever de adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento da legislação pertinente”, explicou o prefeito Caburé no decreto.

As exonerações não se aplicam aos secretários de Administração, Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, Finanças, Educação, Saúde e o de Controlador Geral do Município, que vão continuar nos cargos para que seja dada continuidade aos serviços públicos.

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