TCE vai julgar representação contra a Prefeitura de Pajeú do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (16) representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Pajeú do Piauí, que é comandada por Sebastiana Vieira de Carvalho.

A representação é referente ao atraso na apresentação de documentos da prestação de contas referente ao exercício de 2018, o que estaria prejudicando a análise dos gastos públicos realizados pela prefeitura.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

A Corte de Contas acabou concedendo medida cautelar onde determinou o imediato bloqueio das contas da Prefeitura de Pajeú do Piauí, até que a prefeita Sebastiana Vieira regularizasse a situação perante o TCE.

A prefeita então apresentou a documentação que estava faltando e foi determinado o desbloqueio das contas da prefeitura. O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, então pediu que a representação seja julgada procedente e seja aplicada multa.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional, que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido”, destacou o procurador Márcio André.