MP fiscaliza aplicação de recursos no Hospital Lucídio Portella

O promotor Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao Hospital Infantil Lucídio Portella que foram creditados no Fundo de Saúde do Estado do Piauí, que é gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

Na portaria de nº 36/2019, o promotor explicou que existem recursos de emenda parlamentar do senador Ciro Nogueira (PP) destinados a reforma do Hospital Infantil Lucídio Portella. Para o promotor Eny Marcos é importante fiscalizar como os recursos serão aplicados.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Promotor de Justiça Eny Marcos Pontes

O promotor explicou que e a “Secretaria de Estado da Saúde informou a esta Promotoria de Justiça que está diligenciando os procedimentos necessários para a utilização dos recursos em projetos de reforma do HILP”.

O procedimento administrativo irá acompanhar e fiscalizar a utilização de recurso proveniente de emenda parlamentar creditada no Fundo de Saúde do Estado do Piauí. “O direito fundamental à saúde também é exigível em sua dimensão objetiva, consectário da obrigação do Estado de dar cumprimento às garantias institucionais asseguradas em lei”, explicou o promotor.

Uma vistoria realizada por representantes do Ministério Público do Estado, do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PI) e do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PI) em dezembro de 2018, encontrou várias irregularidades no hospital infantil. Na ocasião Wellington Dias destacou que seriam aplicados R$ 220 mil para uma reforma emergencial.

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