Câmara fixa em mais de R$ 13 mil subsídio do prefeito de Arraial

A Câmara Municipal de Arraial aprovou lei de nº 2003/2020 onde fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários do município para a legislatura referente ao período de 2021 a 2024.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição de sexta-feira, 13 de novembro. O prefeito receberá um subsídio no valor de R$ 13.512,00 (treze mil, quinhentos e doze reais), o vice-prefeito receberá o valor de R$ 6.755,00 (seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) por mês.

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Já os novos secretários municipais receberão o valor de R$ 2.702,40 (Dois mil, setecentos e dois reais). Em havendo disponibilidade financeira, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro poderá ser efetuado nos mês que antecedem o último mês do ano.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.