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Teresina - Piauí

Comissão vai analisar contratos do transporte público de Teresina

O decreto que cria a Comissão Especial foi assinado pelo prefeito Dr. Pessoa no dia 19 de outubro.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou no dia 19 de outubro decreto que cria Comissão Especial para analisar as questões financeiras relativas aos contratos de concessão do Transporte Coletivo Urbano no Município.

A comissão será coordenada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e vai analisar também as questões financeiras referentes a quaisquer valores remanescentes referentes aos anos 2020 e 2021.

Foto: Marcelo Cardoso/GP1Dr. Pessoa
Dr. Pessoa

A iniciativa faz parte do Acordo Extrajudicial que foi homologado no dia 8 de outubro, onde o Município de Teresina se comprometeu a fazer a análise, no prazo de até 60 dias prorrogável por igual período.

A Comissão Especial será formada por: Eduardo Rodrigues Alves e Gean da Silva Moura (I – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS); Odimirtes Araújo Costa Reis Neres e Lúcio Borges de Moura Lucena (II – Secretaria Municipal de Finanças – SEMF); Ricardo de Almeida Santos e Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira (III – Procuradoria Geral do Município – PGM); e Tonyvan de Carvalho Oliveira e Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior (IV – Controladoria Geral do Município - CGM/SEMF).

Acordo

O acordo com os empresários que atuam no setor de transporte público da Capital foi assinado no dia 7 de outubro e homologado pelo juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Piauí, no dia seguinte.

O documento está firmado o pagamento de R$ 21 milhões em dívidas de subsídios, referente a administração passada.

Conforme a Prefeitura de Teresina, o pagamento será feito de forma parcelada, tendo uma entrada de R$ 10,5 milhões, a primeira parcela de R$ 4,5 milhões paga ainda esse mês, R$ 3 milhões nos meses de novembro e dezembro e parcelas de R$ 1,2 milhão a partir de janeiro, até finalizar o valor do débito.

Bilhetagem

A gestão municipal vai assumir também a bilhetagem eletrônica, a partir do mês de dezembro. Ainda conforme o acordo, a passagem será vendida pelo Setut e caberá ao município somente a operacionalização da bilhetagem.

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