Davi Fernandes
O juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Piauí, homologou nesta sexta-feira (08), o acordo feito entre a Prefeitura de Teresina e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina – Setut – que finaliza a crise no transporte público da Capital.
O magistrado pontuou que, levando em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, o acordo foi analisado e não apresenta prejuízo às partes envolvidas.
“Desta forma, inexistindo prejuízo às partes, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, é de ser analisado o acordo realizado, sendo que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, conforme artigo 200 NCPC”, destacou o juiz em trecho da decisão.
Acordo entre Prefeitura e Setut
O acordo foi assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB), nessa quinta-feira (07), no 2º Batalhão de Engenharia e Construção, na Avenida Frei Serafim. O documento está firmado o pagamento de R$ 21 milhões em dívidas de subsídios, referente a administração passada.
Conforme a Prefeitura de Teresina, o pagamento será feito de forma parcelada, tendo uma entrada de R$ 10,5 milhões, a primeira parcela de R$ 4,5 milhões paga ainda esse mês, R$ 3 milhões nos meses de novembro e dezembro e parcelas de R$ 1,2 milhão a partir de janeiro, até finalizar o valor do débito.
Bilhetagem
A gestão municipal vai assumir também a bilhetagem eletrônica, a partir do mês de dezembro. Ainda conforme o acordo, a passagem será vendida pelo Setut e caberá ao município somente a operacionalização da bilhetagem.
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