TCE revoga bloqueio das contas da Câmara de Campinas do Piauí

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou decisão que havia determinado o bloqueio das contas da Câmara Municipal de Campinas do Piauí. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de sexta-feira (22).

As contas foram bloqueadas no dia 6 de outubro após pedido da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em razão da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, atinentes ao exercício de 2021 essenciais à análise da prestação de contas do jurisdicionado, contrariando a Instrução Normativa TCE/PI Nº 07/20.

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Contudo, o conselheiro destacou que a prefeitura comprovou a adimplência, no que diz respeito ao envio de documentos da prestação de contas do exercício financeiro de 2021 – período janeiro a abril.

O conselheiro então revogou a decisão considerando as informações prestadas pela DFAM, acerca da adimplência da Câmara Municipal de Campinas do Piauí.