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Alagoinha do Piauí - Piauí

Ministério Público abre inquérito contra o prefeito Jorismar Rocha

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Eduardo Palácio Rocha, no dia 1º de outubro.

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar a Prefeitura de Alagoinha do Piauí, administrada pelo prefeito Jorismar Rocha, por irregularidades na contratação das empresas Attiva Planejamento e Tr3s Engenharia Ltda. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Eduardo Palácio Rocha, no dia 1º de outubro.

De acordo com o promotor, a Prefeitura de Alagoinha concretizou uma licitação que ocasionou na contratação da empresa Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial LTDA no dia 22 de Junho de 2021 para a elaboração de projetos básicos atinentes serviços de engenharia e de infraestrutura hídrica, englobando levantamento técnico social de famílias atendidas, levantamento topográfico e semi-cadastral, estudo hidrogeológico, serviços de engenharia de elaboração de planilha orçamentária, memorial descritivo e especificações técnicas, e projetos complementares (hidráulico).

Foto: Reprodução/FacebookJorismar Rocha
Jorismar Rocha

Contudo, no dia 06 de Agosto de 2021, a prefeitura firmou o contrato administrativo por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 12.240,00, com a empresa Tr3s Engenharia Ltda para a elaboração de projeto de engenharia para a implantação de sistema de abastecimento de água no município de Alagoinha do Piauí.

Segundo a portaria, há uma notória repetição de contratações, visto que há duas pessoas jurídicas com contrato administrativo em vigor para exercerem o mesmo objeto, sendo que a Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial LTDA engloba o da Tr3s Engenharia Ltda ofendendo ao Princípio Constitucional da Eficiência.

Outro lado

O prefeito Jorismar Rocha não atendeu as ligações do GP1.

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