Thais Guimarães
O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz (PSD), encaminhou nota ao GP1 na noite desta quinta-feira (28), como direito de resposta à matéria intitulada “Prefeito João Luiz vai gastar quase R$ 2 milhões para abastecer carros”. O gestor afirma que não há irregularidade na contratação e que o município não vai gastar necessariamente todo o valor estipulado do contrato, se tratando apenas de uma estimativa.
Segundo o prefeito, o contrato foi firmado dentro da legalidade por meio de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em consonância com a Lei Nº 8.666/1993, que dispõe sobre licitações e contratos.
“Informamos que a contratação de empresa para escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento parcelado de combustíveis e derivados, a fim de atender as necessidades do município de Monsenhor Gil – PI foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 027/2021, na forma de Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei 8.666/1993”, consta na nota.
O gestor esclareceu que o procedimento licitatório não significa que o município vá adquirir todo o montante estipulado. “O procedimento não vincula a Administração Pública a adquirir a totalidade dos bens licitados, mas tão somente o quantitativo que atenda às suas necessidades, sendo o procedimento em tela um registro em uma base de dados”, finaliza a nota.
Leia na íntegra a nota do prefeito João Luiz:
Informamos que a contratação de empresa para escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento parcelado de combustíveis e derivados, a fim de atender as necessidades do município de Monsenhor Gil – PI foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 027/2021, na forma de Sistema de Registro de Preços, previsto na Lei 8.666/1993, em seu artigo 15 e pelo Decreto nº 7.892, de janeiro de 2013, meio que a administração pública utiliza para registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição.
O procedimento não vincula a Administração Pública a adquirir a totalidade dos bens licitados, mas tão somente o quantitativo que atenda às suas necessidades, sendo o procedimento em tela um registro em uma base de dados.
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