Davi Fernandes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, conhecidos como “Food Trucks”. A medida é de autoria do vereador Aluísio Sampaio (PP-PI) e segue para sanção do prefeito Dr. Pessoa (MDB).
A proposição tem o objetivo de regulamentar a profissão na cidade de Teresina para que cada veículo seja licenciamento, vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos.
“A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.
Com duas votações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e teve subscrição de outros parlamentares como Alan Brandão (PDT), Deolindo Moura (PT), Markim Costa (sem partido) e Venâncio Cardoso (PSDB).
Conforme o projeto, o veículo utilizado deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do Procon deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.
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