Veja o que muda caso a reforma administrativa de Dr. Pessoa seja aprovada

O projeto de reforma administrativa no âmbito da Prefeitura de Teresina foi encaminhado à Câmara Municipal na última terça-feira (09), e deve ser votado pelos vereadores nos próximos dias. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2.959/2000, que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo municipal.

O texto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa (MDB) propõe alterações sobretudo nas secretarias municipais (o gestor pretende extinguir duas pastas e criar uma), no entanto, não revela quanto o município deve economizar com tais mudanças.

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O GP1 teve acesso ao documento na íntegra e apresenta as principais alterações propostas pela nova gestão.

“O Projeto de Lei Complementar visa propor modificações necessárias para a implantação de um novo modelo de administração, especialmente nas áreas de planejamento e coordenação, comunicação social, segurança, defesa civil, dentre outras referentes à estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina”, diz o texto.

Entenda o que muda com a proposta de reforma administrativa:

Extinção das secretarias de Comunicação (SEMCOM) e de Concessões e Parcerias (SEMCOP)

A proposta apresentada visa extinguir as secretarias de Comunicação Social e de Concessões e Parcerias. Com a mudança, haverá uma redução no quadro de pessoal de cada uma dessas pastas.

A Secretaria de Comunicação Social deve ser convertida em coordenadoria e incorporada à Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV). De forma semelhante, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias deve se tornar uma coordenadoria, que ficará dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e coordenação (SEMPLAN).

Outra alteração proposta é alocar a Rádio FM Cultura de Teresina na Coordenadoria de Comunicação. Atualmente a rádio é vinculada à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.

Criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil

Em contrapartida à extinção de duas secretarias, o prefeito Dr. Pessoa propõe a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF), que segundo o projeto apresentado a Câmara Municipal, visa estabelecer “um sistema de defesa civil e gerenciamento de crise, que atuará de maneira integrada com os órgãos correlatos da União e do Estado”.

A nova pasta contará com oito cargos: 01 Secretário; 01 Secretário Executivo; 01 Chefe de Gabinete; 01 Assistente Técnico; 02 Assistentes Técnicos; 01 Assessor Técnico Especializado; 01 Gerente Executivo; de 01 Assistente de Apoio à Gerência.

Segurança

Anteriormente, Dr. Pessoa havia cogitado a criação da uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, contudo, recuou da ideia e agora propõe a instituição da Coordenadoria Municipal de Segurança Social e Patrimonial, que ficará vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (SEMCASPI) e abrigará a Guarda Civil Municipal.

SDU

Outra mudança apresentada pela prefeitura é a alteração na nomenclatura das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), que devem passar a se chamar Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).

A divisão destas superintendências também mudará: atualmente existe a SDU Sul, SDU Leste, SDU Sudeste e SDU Centro-Norte, e a proposta é desmembrar a unidade Centro-Norte. Dessa forma, a capital terá SAAD Sul, SAAD Leste, SAAD Sudeste, SAAD Norte e SAAD Centro.

Ouvidoria

Atualmente a administração municipal conta com a Coordenadoria de Ouvidoria dentro da SEMGOV, e mais 18 cargos comissionados de assistentes de apoio à ouvidoria, distribuídos em outros órgãos e entidades. Com a reforma, pretende-se extinguir esses 18 cargos, concentrando o serviço de ouvidoria na coordenadoria existente na SEMGOV.

Assessores de gabinete

A prefeitura também pretende suprimir 62 cargos comissionados de assistentes de apoio ao gabinete e assessores de apoio a gabinete.

Central de Licitações

Atualmente todas as licitações do município estão concentradas na Central de Licitações, estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). Somente a Fundação Municipal de Saúde (FMS), possui uma comissão de licitações específica, então, a proposta é concentrar os processos licitatórios da FMS, dentro dessa central existente na SEMA.

Votação na Câmara

O GP1 apurou que a matéria deverá ser colocada em pauta para primeira votação na próxima quarta-feira, 17 de fevereiro. Na quarta-feira seguinte, 24, deve ser votada em segundo turno e finalmente aprovada.