Nayrana Meireles
Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão, requisitou ao prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio, informações sobre a contratação de advogado ou escritório de advocacia pela prefeitura com o envio de cópia do contrato no prazo de 15 dias.
A requisição foi feita dentro de procedimento aberto ainda no ano de 2019 para verificar irregularidade na contratação de advogado/escritório de advocacia pelo município de Nazaré do Piauí.
O ofício requerendo as novas informações foi enviado no dia 24 de março deste ano e o Ministério Público ainda não obteve retorno.
Contratação sem licitação
No início deste ano, o prefeito Nonato de Abílio contratou a empresa José Maria de Araújo Costa Advocacia e Consultoria, situada em Teresina, para assessoramento jurídico do município junto a órgãos e repartições públicas estaduais e federais.
A empresa foi contratada, através de inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), com recursos do FPM, ICMS e Tesouro Municipal.
Ao GP1, o prefeito negou irregularidades na contratação. "Iremos fazer [licitação]. Não foi feita de imediato porque estávamos com a necessidade de alguém para trabalhar com a gente, mas não é obrigatório que escritório de advogacia seja contratado por meio de licitação. Advogado é aquele que a gente contrata porque a gente confia. E eu confio no trabalho do advogado", ressaltou.
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