Brunno Suênio
Wanessa Gommes
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (20), em primeira e segunda votação, o projeto da Prefeitura de Teresina sobre o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis dos tributos municipais. A validade do projeto terá início a partir da data de publicação até o dia 31 de dezembro.
O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.
Segundo o vereador Renato Berger, líder do prefeito Dr. Pessoa, o projeto tem o objetivo de ajudar a população a quitar os débitos com a Prefeitura. “O momento é de pandemia, prejudica todas as pessoas, muitas pessoas estão com dívida no fisco, e ainda têm os juros e multas que acrescem muito os valores, então esse refis é para beneficiar a população para que ela possa estar pagando a sua dívida com o fisco municipal de uma maneira mais palpável nesse momento”, explicou.
“A proposta foi uma sugestão através de um indicativo de projeto de lei do vereador Jeová Alencar ao município e já era um assunto estudado pelo secretário Robert Rios, no qual se coloca uma condição para que a população que está em atraso com alguma dívida possa pagar a sua dívida”, declarou.
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