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Piauí

TCE bloqueia conta do Fundef da Prefeitura de Anísio de Abreu

A decisão do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva foi dada na terça-feira (11).

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio da conta do FUNDEF da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu, administrada pelo prefeito Raimundo Nei Antunes Ribeiro. A decisão foi dada na terça-feira (11).

O bloqueio foi determinado após representação cumulada com pedido de medida cautelar pelo Ministério Público de Contas, requerendo o imediato bloqueio da conta do FUNDEF da Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu ou de outra conta específica na qual tenha sido creditada a importância dos valores referentes aos precatórios pagos atinentes às ações judiciais que discutiram os valores do FUNDEF repassados pela União.

O conselheiro então concedeu a liminar e determinou o bloqueio, além da notificação do prefeito Raimundo Nei, para que, no prazo de 30 dias, apresente a documentação necessária ao desbloqueio dos recursos, sob pena de aplicação de multa.

Foi determinado ainda o encaminhamento de cópia dos presentes autos ao promotor de Justiça da Comarca, para que tome ciência da celebração e homologação de acordo, no bojo de Ação Civil Pública, sem a sua obrigatória participação, e, por conseguinte, adote as medidas que entender cabíveis.

Outro lado

Procurado, o telefone do prefeito Raimundo Nei estava desligado.

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