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Monsenhor Gil - PI

Prefeito João Luiz defende contratação de escritório sem licitação

Em nota, o prefeito afirmou que a Constituição permite a contratação de escritórios sem licitação.

O prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz Carvalho da Silva, enviou na manhã desta quinta-feira (24) nota de esclarecimento após matéria publicada no GP1, nessa quinta-feira (24), sobre a contratação de um escritório de advocacia situado em Teresina por R$ 84 mil sem realizar processo licitatório.

Em nota, o prefeito afirmou que em sua gestão sempre agiu com probidade, respeitando o erário público, o que, segundo ele, pode ser comprovado com as aprovações de suas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). "É imperioso destacar que a atual gestão sempre agiu com probidade, respeitando o erário público, o que é evidenciado com as aprovações de suas contas ocorridas junto ao Tribunal de Contas do Estado, além de não intercorrem processos que incorram por má utilização ou desvios de dinheiro público. Exatamente por tais motivos, a atual gestão teve ampla aprovação no último pleito municipal", declarou.

Ainda segundo o gestor, os serviços contratados consistem em uma atividade peculiar, que não pode ser atendida em sua integralidade pelo poder público. "Cumpre destacar que os serviços contratados, ora em destaque, correspondem à atividade peculiar, específica cuja qual não pode ser atendida – em sua integralidade – pelos integrantes do poder público, pois é de notório conhecimento público que os municípios, em especial, do interior do Piauí possuem inúmeras limitações de recursos, corpo técnico e até mesmo logística", esclareceu.

O prefeito frisou que não há empecilho do ponto de vista jurídico para contratação do escritório. "Não há empecilho nem mesmo aos olhos do atual entendimento Jurídico competente, para obstruir as atividades da referida assessoria, pois a Prefeitura Municipal tem por maior objetivo a organização de sua casa administrativa a fim de garantir desenvolvimento sustentável e maior qualidade de vida à seus munícipes", finaliza o texto.

Confira abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil, por meio do Sr. Prefeito João Luiz Carvalho da Silva vem por meio desta nota esclarecer as informações colocadas em matéria no GP1 (Grande Portal de Notícias do Piauí) publicada em 23.07.2021:

Primeiramente, é imperioso destacar que a atual gestão sempre agiu com probidade, respeitando o erário público, o que é evidenciado com as aprovações de suas contas ocorridas junto ao Tribunal de Contas do Estado, além de não intercorrem processos que incorram por má utilização ou desvios de dinheiro público. Exatamente por tais motivos, a atual gestão teve ampla aprovação no último pleito municipal.

Desta maneira entraves políticos instauram-se, nevoando o cenário midiático, mas sem fundamentação jurídica, são meras e emocionadas especulações de má fé.

Ademais, cumpre destacar que os serviços contratados, ora em destaque, correspondem à atividade peculiar, específica cuja qual não pode ser atendida – em sua integralidade – pelos integrantes do poder público, pois é de notório conhecimento público que os municípios, em especial, do interior do Piauí possuem inúmeras limitações de recursos, corpo técnico e até mesmo logística.

É importante esclarecer que a contratação em questão corresponde à um investimento inestimável para o município, na administração local, conforme habilitação no selo ambiental, também investe em uma agenda de organização e valores cujo impacto resulta diretamente numa cidade mais sustentável, considerando e respeitando preceitos estipulados pela Agenda 2030 da ONU, desenvolvendo ações, modernizações, padrões, metodologias e capacitação em áreas da educação e fiscalização ambiental, limpeza pública, desenvolvimento sustentável e por fim do próprio direito.

Conclui-se então, que uma vez comprovados os pontos de especialidade, não há empecilho nem mesmo aos olhos do atual entendimento Jurídico competente, para obstruir as atividades da referida assessoria, pois a Prefeitura Municipal tem por maior objetivo a organização de sua casa administrativa a fim de garantir desenvolvimento sustentável e maior qualidade de vida à seus munícipes.

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