Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí converteu em inquérito civil o procedimento instaurado para investigar a possível prática de nepotismo pela ex-prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, em razão da contratação do advogado Mateus Amorim Carvalho para os quadros da municipalidade. Segundo a representação, o advogado seria sobrinho da ex-gestora.
O promotor considerou para a instauração da investigação o teor da Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda a prática do nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nestes termos: "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Para o promotor Adriano Fontenele Santos, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, os fatos devem ser averiguados para que sejam tomadas eventuais medidas pertinentes.
A portaria de instauração do inquérito civil foi publicada no dia 12 de agosto, no Diário Eletrônico do Ministério Público.
Outro lado
A ex-prefeita Vilma Amorim não atendeu as ligações feitas pelo GP1.
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