Thais Guimarães
O vice-prefeito de Teresina, Robert Rios (PSB), que também é secretário de Finanças do município, concedeu entrevista ao GP1 na noite desta terça-feira (18), afirmando que o contrato entre a Prefeitura de Teresina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) foi encerrado devido a irregularidades administrativas na administração da entidade.
Segundo o vice-prefeito, a direção da APAE tomou a iniciativa de pedir o fim da parceria, por meio de ofício encaminhado à prefeitura nesta segunda-feira (17), e diante disso o município decidiu não renovar o contrato. Robert Rios revelou que a prefeitura havia solicitado informações sobre os cargos ocupados na entidade, que recentemente se tornou alvo do Ministério Público, sob acusação de nepotismo.
“Nós temos convênio há muitos anos com a APAE, queremos ter, mas veja, eles dizem que não querem ter convênio com a gente. Eu não posso fazer um convênio com a presidente de uma associação que emprega o marido e emprega filho, que história é essa? Para ter convênio com a gente tem que submeter a isso. Disseram que queremos indicar as pessoas, não queremos indicar ninguém, só queremos saber quem são os que trabalham lá e o perfil”, detalhou.
O secretário de Finanças questionou as nomeações feitas pela presidente da APAE. “O Ministério Público abriu processo, lá tinha o médico psiquiatra, aí tiraram ele e colocaram um clínico geral, que história é essa?”, colocou.
Ação do Ministério Público
No dia 05 de outubro de 2021 o Ministério Público do Piauí, por meio do promotor José Reinaldo Leão Coelho, ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra a presidente da APAE, Cristiana Gardênia Modesto de Carvalho Moura, acusada de nepotismo por ter contratado o esposo, o médico Antônio Moura de Araújo e a filha, a odontóloga Lana Cristina Moura Modesto para trabalhar na instituição, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, sobretudo pela Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), haja vista a inobservância dos princípios da moralidade e impessoalidade.
Fim do contrato não afeta atendimento
Em nota, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), garantiu que o atendimento à população que utilizava os serviços da APAE não ficará comprometido com o fim do contrato.
Leia na íntegra a nota da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), comunica que não irá renovar os contratos com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE-Teresina) por irregularidades administrativas da instituição, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Os contratos serão, oficialmente, encerrados no final deste mês.
A APAE estava com a responsabilidade sobre os seguintes serviços: Centro Dia Infantil “Saber Cuidar”; Centro Dia Serviço Especializado em Assistência Social para Pessoas com Deficiência; e o Residência Inclusiva.
De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, com a saída da APAE da administração, nenhum dos serviços serão prejudicados e devem seguir o funcionamento normal.
“O contrato ainda vai chegar ao término, mas entendemos que a melhor solução é não renovar estes contratos. Além de buscarmos a rotatividade de entidades nos serviços, a APAE apresentou irregularidades administrativas. É importante reforçar para a população teresinense que, em hipótese alguma, o serviço vai ser prejudicado. Não vai haver descontinuidade. Nada disso vai acontecer”, destacou.
Allan Cavalcante explica que a mudança das instituições que comandam alguns serviços da Prefeitura oportuniza outras instituições a oferecer os seus trabalhos.
“Em hipótese alguma que a motivação da não renovação dos contratos seja por questões políticas. A decisão de romper com a APAE é técnica e não política. A gente entende que haja necessidade de promover estas mudanças, ainda mais quando há irregularidades. As instituições que serão beneficiadas também prestam relevantes serviços na cidade. A escolha não é aleatória. É compromisso da gestão o serviço ofertado e estamos aqui para servir as pessoas”, pontuou.
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