Wanessa Gommes
A conselheira Waltania Maria Nogueira, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu liminar determinando a suspensão de sete licitações da Prefeitura de Alegrete do Piauí, administrada pela prefeita Maria Lílian de Alencar, mais conhecida como Lila Alencar. A decisão foi dada no dia 31 de março.
A liminar foi concedida após representação do promotor de Justiça, Eduardo Palácio Rocha, noticiando irregularidades relacionadas aos Pregões Presenciais de nº 002/2022 a 008/2022, cujos objetos variam de aquisição de combustíveis, aquisição de gêneros alimentícios a manutenções de poços tubulares.
O representante do Ministério Público apontou como principal vício identificado nas licitações a ausência de publicidade dos certames, notadamente, pelo não cadastramento dos editais no sítio eletrônico do TCE/ PI, tampouco no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, fatos estes que restringem a concorrência entre os eventuais interessados, constituindo ainda, violação aos regramentos contidos na Lei nº 8.666/93 e na Instrução Normativa TCE-PI nº 06/2017.
O promotor alegou então que em razão da ausência de disponibilidade dos editais licitatórios na página virtual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como no Portal da Transparência do Município de Alegrete do Piauí restaria, aos interessados em participar da licitação, apenas comparecer pessoalmente até o setor de licitação da Prefeitura para solicitar cópias dos editais.
Em sua decisão, a conselheira destacou que a Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, ao não cadastrar suas licitações e contratos no sitio eletrônico do TCE/PI, nos termos e no prazo estabelecido pela Instrução Normativa TCE/ PI nº 06/2017, descumpriu seu dever de prestar contas, além de ter prejudicado a transparência e o controle social de seus atos administrativos, uma vez que diversas pessoas da sociedade em geral utilizam os Sistemas Internos do TCE/PI para acompanhar os atos da Administração Pública piauiense.
A conselheira concedeu então liminar para determinar que a prefeita promova a suspensão dos atos referentes aos Pregões Presenciais nº 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2022, até a decisão final de mérito.
Outro lado
A presidente da Comissão de Licitação do Município de Alegrete do Piauí, Valtania Maria, enviou nota informando que as sete licitações já foram canceladas. Confira abaixo a nota na íntegra:
A presidente da Comissão de Licitação do Município de Alegrete do Piauí vem esclarecer, sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em suspender os Pregões Presenciais nº 002/2022 a 008/2022, que estes foram cancelados para ajuste nas planilhas de preços, antes mesmo de ser dado publicidade no Mural do TCE-PI, não havendo, portanto, nenhum prejuízo ao erário, já que os mesmos não aconteceram.
Ver todos os comentários | 0 |