Carolina Matta
Os advogados de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes, protocolaram uma denúncia formal contra o ministro Alexandre de Moraes junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles relatam que em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nessa quarta-feira (16), houve violações a prerrogativas profissionais.
Na instrução da Ação Penal Nº 2693, que tem Filipe Martins como um dos réus, Moraes negou a intimação de testemunhas indicadas pela defesa, além de ter cassado a palavra do advogado Chiquini durante a sessão. De acordo com a defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, essas duas ações foram caracterizadoras de cerceamento.
Isso porque, para eles, o ministro “esvaziou a garantia de acesso à prova e transformou a produção probatória da defesa em uma obrigação unilateral desprovida de amparo institucional”, principalmente por determinar que as testemunhas comparecessem à instrução independente de intimação judicial.
Além disso, os advogados também relatam que Moraes silenciou o microfone de Jeffrey Chiquini, e em seguida disse: “Cassei sua palavra”. Para eles, isso é configurado como uma violação ao Estatuto da Advocacia e Constituição Federal, que garante o uso da palavra ao advogado em qualquer juízo ou tribunal.
Na denúncia enviada à OAB, a defesa de Filipe Martins pede que órgão adote as seguintes providências: requisição da íntegra audiovisual da audiência; apuração do ministro pelo Conselho Nacional de Justiça; emissão de nota pública de repúdio, com eventual representação junto ao Congresso Nacional.
Os advogados ainda alertam que sem reação da instituição, eles temem que “a defesa seja rebaixada a um papel meramente decorativo no processo penal”. “Permitir que a voz de um advogado seja calada por um magistrado, sem reação enérgica da instituição, é autorizar que o medo substitua a coragem, e que a arbitrariedade se imponha sobre a legalidade”, diz trecho do documento.
A OAB ainda não se manifestou sobre a denúncia, mas já confirmou seu recebimento e encaminhou para apreciação do diretor de prerrogativas da seccional do Paraná, Geovanei Leal Bandeira.
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