Prefeita, advogado e 11 empresários são denunciados por organização criminosa no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Ari Martins Alves Filho, ajuizou três ações de improbidade administrativa, no dia 28 de abril, contra a prefeita de Lagoinha do Piauí, Kelly Alencar, o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, o ex-prefeito de Agricolândia, Walter Alencar, o advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, mais 11 empresários e outras três pessoas.

De acordo com a denúncia, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) instaurou Procedimento de Investigação Criminal nº 004/2016, no dia 26 de agosto de 2016, com objetivo de averiguar a existência de organização criminosa voltada à prática de diversos ilícitos penais (desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações, lavagem de capitais, dentre outros) no município de Passagem Franca do Piauí na gestão do ex-prefeito Raislan Farias.

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Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou várias ilegalidades que basearam decisão do Tribunal de Justiça de determinar a realização de busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos, no âmbito da operação Ibi Clausus, contra: o ex-prefeito Raislan Farias; J. Rodrigues da Costa Construções de Edifício; Josiel Rodrigues da Costa; Shaymmon Moura Advogados Associados; o advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa; Médio Parnaíba Manutenção e Reforma Ltda; Janayna Percy Costa Pessoa, Ítalo James Alencar de Sousa, o ex-prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar; Mailson Lima Fernandes; Luziáurea Alves de Araújo;Thais Maria Cavalcante – ME; Thais Maria Cavalcante; Matheus Percy Costa Pessoa de Oliveira; Nayanna Percy Costa; Domingos Farias dos Santos; Frede Farias dos Santos; Loc Car Locação de Veículos Ltda e Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí.

A operação Ibi Clausus foi deflagrada em outubro de 2020, com objetivo de dar cumprimento aos mandados expedidos. Na ocasião, foi apreendida uma “miríade de documento, o que constatou a promiscuidade financeira com recursos públicos decorrentes do município de Passagem Franca do Piauí, em evidente organização criminosa chefiada localmente pelo então prefeito daquela municipalidade, Raislan Farias dos Santos, com demais pessoas, aqui requeridas e regionalmente, por Walter Ribeiro Alencar, além de ramificações políticas certas em altíssimos escalões e esferas de poder de abrangência estadual e nacional, sobre as quais falece atribuição aos órgãos ministeriais de piso”, diz trecho da denúncia.

A investigação constatou que a organização criminosa do Médio Parnaíba era constituída pelo chefe do executivo à época de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, as empresas e pessoas vinculadas a Walter Ribeiro Alencar e grande parte de sua família.

Raislan Farias

Foi eleito prefeito municipal de Passagem Franca do Piauí em 2012, assumindo o cargo em janeiro de 2013, tendo sido reeleito em 2016, ficando no cargo até dezembro de 2019, quando foi afastado de suas funções por força de decisão judicial no âmbito da Justiça Eleitoral de primeira instância.

Consta ainda que Raislan sabia e liderava a organização criminosa Médio Parnaíba, no município de Passagem Franca do Piauí, tendo domínio dos fatos, direcionando as licitações apontadas, tanto que seu pai, Domingos Farias dos Santos, recebeu pagamentos (transferências) de Italo James Alencar e Walter Ribeiro Alencar.

Walter Alencar

Foi eleito prefeito do município de Agricolândia, a partir de quando montaram engenhoso e danoso “esquema” de fraudes a licitações no município de Passagem Franca do Piauí, e outros municípios, tendo os requeridos, portanto, praticado ilícitos criminais, os quais estão sendo apuados em vias próprias e praticando, ainda, atos ímprobos, uma vez que geraram inegável dano ao erário e enriquecimento ilícito.

A investigação apontou ainda que as empresas do ex-prefeito Walter Alencar foram beneficiadas em licitações do município de Passagem Franca do Piauí, sendo que suas concorrentes em processos licitatórios eram empresas e pessoas ligadas ao ex-prefeito.

Stothenes Cavalcante e Silvano Pires

Os dois são proprietários da empresa Alliance Soluções Empresariais que, conforme levantamento dos relatórios de inspeção do TCE, recebeu, no ano de 2013, o valor de R$ 87.496,00 em decorrência de favorecimento licitatório e sem prova da prestação dos serviços.

Segundo a denúncia, Stothenes Cavalcante e Silvano Pires foram favorecidos pelo contrato ilegal já que a licitação foi montada, para justificar a contratação direta.

Consta que a empresa Alliance Soluções Empresariais causou dano ao erário no valor de R$ 144.000,00.

Raimundo Silva Batista

Raimundo Silva Batista, ex-presidente da Comissão de Licitação do município de Passagem Franca, atuou sob orientação do advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, Procurador à época, fraudando os procedimentos licitatórios relacionados à contratação das empresas J. Rodrigues da Costa Construções de Edifício, Alliance Soluções Empresariais Ltda-ME, Gerson Santos Rocha, sendo, portanto, pessoa que concorreu para o enriquecimento ilícito de Raislan, participando do esquema que burlou trâmites legais e administrativos, em total desprezo a res publica daquele município.

Zelina Maria de Moraes Bezerra

Zelina Maria de Moraes Bezerra é sogra do ex-prefeito Raislan Farias e conselheira municipal de Assistência Social. A denúncia apontou que ela recebeu recursos ilícitos do então Procurador Municipal, o advogado Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, sempre que este recebia repasses contratuais da Prefeitura.

Shaymmon Moura Advogados Associados

“Os requeridos Raislan e Shaymmon exerciam a advocacia como colaboradores mútuos, sendo que fora realizado procedimento no município de Passagem Franca com o intuito de direcionamento para contratação do escritório do denunciado Shaymmon, sendo acertado por ambos que parte dos valores pagos pelo município seriam devolvidos a Raislan”, diz trecho da denúncia.

O Ministério Público destacou que o advogado causou dano ao erário no valor de R$ 71.000,00.

Gerson Santos Rocha ME

Já a empresa Gerson Santos Rocha ME recebeu os valores de R$ 110.261,53 (cento e dez mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), em decorrência de favorecimento licitatório e sem prova da prestação dos serviços.

Ficou comprovado “que as empresas Alliance Soluções Empresariais e Gerson Santos Rocha ME foram favorecidas em procedimentos licitatórios, com frustração do caráter competitivo da avença, com atuação pessoal do Procurador do Município nessa farsa articulada. O TCE-PI ainda indica que o esquema de fraudes em licitações é a praxe corriqueira no Município de Passagem Franca do Piauí”.

De acordo com a denúncia, Gerson Santos causou dano ao erário no valor de R$ 110.261,53.

Empresa Médio Parnaíba

Inicialmente, nos anos de 2013 e 2014, as licitações fraudadas em Passagem Franca do Piauí eram vencidas pela empresa Médio Parnaíba, que pertencia a Ramone Kelly Alencar, atualmente chamada de Kelly Alves Alencar, prefeita de Lagoinha do Piauí, e sua mãe, Solange, esposa e sogra de Walter Alencar, respectivamente.

No mesmo período, a empresa recebeu do município de Passagem Franca do Piauí mais de um milhão e meio de reais, segundo informações constantes em relatórios do TCE e colhidas a partir de sigilo bancário afastado judicialmente.

A investigação apontou que a empresa jamais exerceu atividades laborais no período de 2013 a 2016, permanecendo durante todo o período fechada, o que se contrapõe aos montantes de recursos públicos recebidos pela empresa no referido período. O endereço da empresa está registrado em cartório no nome do ex-prefeito Walter Alencar.

Quality Service

Já nos anos de 2014 e 2015, o “esquema” foi descoberto pela CGU, PF, TCE, MPF e MPE, razão pela qual a organização criminosa criou novas empresas, notadamente a empresa Quality Service pertencente a Italo James e Mailson Lima Fernandes, respectivamente, sobrinho e afilhado de Walter Ribeiro Alencar, sendo que esta última empresa substituiu a empresa Médio Parnaíba no esquema de fraude a licitações em Passagem Franca do Piauí.

Loc Car

Em 2017, a empresa Loc Car Locação de Veículos Ltda, também pertencente a Italo James e Mailson Lima, entrou no esquema de fraude a licitações no município de Passagem Franca, tendo recebido, apenas no referido ano, a quantia de R$ 517,799,98 (quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Pessoa de Oliveira e Costa Pessoa Ltda

A denúncia do Ministério Público apontou ainda que Matheus Percy Costa Pessoa de Oliveira, Janayna Percy Costa Pessoa e Nayanna Percy Costa, representantes da empresa Pessoa de Oliveira e Costa Pessoa Ltda concorreram para a indevida incorporação dos valores integrantes do patrimônio do município de Passagem Franca do Piauí.

Foi apontado que ela é uma empresa ficta e que, apesar de existir formalmente sob o CNPJ nº 07.355.101/0001-24, não tem condições de prestar o serviço para o qual foi contratada, pois na época de sua contratação sequer empregados suficientes possuía, tanto que não houve a adequada prestação de serviço, sendo que, ainda assim, alguns de seus funcionários eram pagos pela própria Prefeitura de Passagem Franca, restando demonstrada a fraude na licitação descrita e o achaque à coisa pública daquela municipalidade.

J. Rodrigues da Costa Construções de Edifício

A empresa foi contratada para a prestação de serviços públicos entre os anos de 2013 e 2015, tendo como responsável Josiel Rodrigues da Costa, que prestou serviços como motorista da Secretaria de Saúde de Passagem Franca do Piauí nos doze meses do exercício de 2013.

Foi apurado ainda que a empresa sequer existia antes de contratar com o poder público municipal, havendo prova de que pertencia, de fato, ao prefeito Raislan. “Nas buscas determinadas judicialmente, não foram encontrados quaisquer documentos comprovando o funcionamento legal da empresa. No entanto, a empresa movimentou recursos públicos, indicando que o verdadeiro proprietário, Raislan Farias, ainda opera as contas de Josiel Rodrigues, que atua como laranja do esquema criminosa”, apontou a denúncia.

Segundo a denúncia, Josiel Rodrigues causou dano ao erário no valor de R$ 7.500,00.

Atlântica

Consta que a empresa Atlântica pertence a Luiz José Rodrigues dos Santos, ex-presidente da Câmara de Agricolândia, e liderança política do ex-prefeito Walter Alencar.

Foi constatado ainda que as empresas do grupo do ex-prefeito Walter Alencar foram vencedoras de processos licitatórios, em anos subsequentes, tendo desviado aproximadamente R$ 3.342.269,22 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), sem atualização monetária e R$ 5.474.840,38 atualizado.

Em todos os processos licitatórios investigados houve concorrência simultânea das empresas Médio Parnaíba, Mer Alencar, Atlântica, Global Service, e J. Rodrigues da Costa, sendo que as três últimas forjavam licitações para beneficiar as duas primeiras nos anos de 2013 e 2014.

“As empresas também se utilizam de outras pessoas jurídicas que vencem licitações em Agricolândia, onde Walter Alencar era prefeito à época, em verdadeira troca de favores como corolário da organização criminosa que atuou em Passagem Franca do Piauí”, diz trecho da denúncia.

De pai para filho

O Ministério Público destacou ainda que o esquema começou ainda na gestão do ex-prefeito Domingos Farias, pai de Raislan Farias, tendo o clã Farias dos Santos governador Passagem Franca do Piauí por mais de 20 anos para “empobrecimento da população local e geração de dependência”.

Conclusão

O Ministério Público concluiu que Walter Alencar era líder regional da organização criminosa, que em conluio com o Raislan Farias saqueou os cofres públicos por meio da montagem de licitações, a fim de desviar recursos públicos, o que gerou inegável dano ao erário.

Além disso, conforme narrado, Walter atuava em conjunto com sua esposa, Kelly Alves Alencar, agindo, ambos, junto com Raislan Farias dos Santos, concorrendo para o enriquecimento ilícito deste, praticando ambos, portanto, atos de improbidade administrativa.

Ao final, foi pedido o recebimento das três ações de improbidade administrativa para que todos os denunciados sejam condenados: Kelly Alencar, Raislan Farias, Walter Alencar, Shaymmon Emanoel, Domingos Farias, Stothenes Cavalcante, Silvano Pires, Raimundo Silva, Zefelina Maria, Gerson Santos Rocha, Italo James, Mailson Lima, Matheus Percy, Janayna Percy, Nayanna Percy, Luiz José, Josiel Rodrigues, Thais Maria Cavalcante.

Foram pedidas as seguintes condenações: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos e pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos.

Outro lado

Os ex-prefeitos Raislan Farias e Walter Alencar e a prefeita Kelly Alencar não foram localizados para comentar as denúncias, assim como também os demais denunciados.

Já o advogado Shaymmon Emanoel preferiu não se manifestar sobre o caso.