Thais Guimarães
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, proferiu sentença no dia 04 de maio proibindo quatro pessoas que atuam como protetoras de animais em Teresina de criticarem agentes públicos nas redes sociais. O magistrado acatou representação formulada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
A representação foi ajuizada em desfavor de Fernando José Antão Machado, coordenador do Lar do Nando; Betanha Alves Djenane Coelho de Santana e Bruna Leal Melo de Oliveira, que foram acusados da prática de calúnia, injúria e difamação.
Segundo o processo, Fernando Machado teria utilizado as redes sociais para acusar a DPMA e policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Piauí de crime de prevaricação, devido a uma ocorrência onde os agentes públicos foram acionados para averiguar denúncia contra uma tutora e concluíram não se tratar de um caso de maus-tratos contra um animal, um cachorro que estava com o pescoço machucado.
“No local, os policiais verificaram a existência de três cachorros, sendo que um apresentava um corte no pescoço. Ao indagar aos tutores, estes informaram que o corte deu-se pela corda utilizada para prender o animal, ante a ausência de muro na residência. Nessa ocasião, a tutora apresentou aos policiais o remédio ministrado no animal, para tratar a ferida. Os policiais não identificaram indícios da ocorrência do crime de maus-tratos, razão pela qual apenas orientaram os tutores como cuidar adequadamente do animal”, consta na representação.
Depois disso, o coordenador do Lar do Nando teria ido até a referida residência e levou o cachorro para cuidar e, posteriormente, teve de devolver o animal, após intervenção policial.
“Os representados Fernando José Antão Machado, Djenane Coelho de Santana, Bruna Leal Melo de Oliveira e Betanha Alves, inconformados com a devolução do animal, e agindo com a intenção de macular a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, os policiais militares do BPA – Batalhão de Polícia Ambiental e a tutora do cão, passaram a publicar notas em suas redes sociais, principalmente no Instagram, maculando e enxovalhando as suas honras objetiva e subjetiva, conforme consta em prints anexos aos autos”, diz outro trecho do processo.
Ao analisar os autos, o juiz entendeu a presença de requisitos legais para a concessão de medida cautelar de proibição de manifestações em redes sociais. “Diante do exposto, decreto a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão a Fernando José Antão Machado, Betanha Alves, Djenane Coelho de Santana e Bruna Leal Melo de Oliveira: proibição de utilização de seus perfis em qualquer rede social ou aplicativo de mensageria com a finalidade de ofender a honra objetiva e subjetiva de agentes públicos”, determinou o juiz Valdemir Ferreira Santos.
O delegado Emir Maia, titular da DPMA, afirmou que a decisão judicial preserva a honra e dignidade das autoridades policiais. “Esta decisão veio preservar a honra e a dignidade dos policiais civis e militares, lotados na área ambiental. A liberdade de expressão tem os seus limites delineados pelo arcabouço legal brasileiro. Ninguém pode achincalhar a honra e a dignidade de quem quer que seja. De toda decisão estatal cabe recurso, seja administrativo ou judicial, este é o caminho legal. Não podemos permitir o escárnio moral de agentes públicos”, declarou.
Outro lado
Na tarde deste sábado (07) o GP1 entrou em contato com Fernando Machado, coordenador do Lar do Nando. Por meio de nota, ele afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial. Ele ressaltou que sempre atuou em conjunto com as autoridades policiais, sempre prezando pelo respeito e colaboração, e frisou que não houve difamação ou injúria de sua parte.
“O protetor sempre trabalhou em conjunto com a autoridade policial, com total respeito e colaboração. Em nenhum momento houve difamação ou injúria à autoridade policial. O protetor apenas afirmou que não concordava com a decisão de não prender a tutora por maus-tratos, visto o dano que provocou ao animal”, colocou.
Fernando Machado disse que vai recorrer da decisão e pediu a sensibilidade da Justiça, considerando que é de conhecimento público seus inúmeros trabalhos voluntários dedicados à causa animal. “O protetor de animais pede a sensibilidade da Justiça e acredita que a decisão será revertida nos próximos meses. É de conhecimento público os inúmeros trabalhos voluntários prestados por ele para a causa animal, trabalhos que são realizados há muitos anos continuamente e se confundem com sua história de vida”, concluiu.
O GP1 não conseguiu contato com Betanha Alves, Djenane Coelho de Santana e Bruna Leal Melo de Oliveira.
Leia na íntegra a nota do coordenador do Lar do Nando:
O senhor Fernando Machado informa que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça. A assessoria jurídica do protetor de animais, assim como ele, ficaram sabendo da decisão através da imprensa.
O protetor esclarece que o processo em questão se refere ao resgate de um animal. Fernando Machado recebeu a denúncia de que um cachorro havia sido preso há dias pela tutora com uma corda curta, que provocava inúmeros ferimentos no animal.
Ele foi até a residência e confirmou a denúncia. A tutora concordou voluntariamente em entregar o cachorro, na frente das autoridades policiais, para que ele recebesse os cuidados oferecidos pelo protetor.
Em nenhum momento o protetor invadiu a casa, ameaçou ou fez uso da força para recuperar o animal. Fernando Machado pode provar o que está dizendo através de gravações feitas no dia do resgate. Posteriormente, o delegado optou por não pedir a prisão da tutora, fato questionado por Fernando Machado.
O protetor sempre trabalhou em conjunto com a autoridade policial, com total respeito e colaboração. Em nenhum momento houve difamação ou injúria à autoridade policial. O protetor apenas afirmou que não concordava com a decisão de não prender a tutora por maus tratos, visto o dano que provocou ao animal.
Em seguida, a autoridade policial decidiu retirar de Fernando Machado o animal, no período em que ele recebia todos os cuidados. Fernando Machado também informa que vai recorrer da decisão. Ele esclarece que ainda há um processo aberto no Ministério Público do Piauí. O protetor de animais pede a sensibilidade da Justiça e acredita que a decisão será revertida nos próximos meses.
É de conhecimento público os inúmeros trabalhos voluntários prestados por ele para a causa animal, trabalhos que são realizados há muitos anos continuamente e se confundem com sua história de vida.
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