Nayrana Meireles
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, instaurou Procedimento Investigatório Criminal contra o ex-prefeito Francisco Antônio de Sousa Filho e Lourival Bezerra Freitas, com o fito de investigar o possível cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária, por conta do não repasse à previdência social das contribuições recolhidas dos funcionários públicos, no prazo e forma legal.
O promotor considerou a necessidade de maiores esclarecimentos para completa elucidação dos fatos noticiados com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.
O procedimento investigatório criminal é instrumento de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, tendo como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública.
O crime de apropriação indébita está tipificado no art. 168-A do Código Penal, e prevê pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
A portaria de instauração do procedimento foi baixada na última sexta-feira (05).
Outro lado
Os ex-prefeitos não foram localizados pelo GP1.
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