PF cumpre mandado em empresa contratada pelo PROAJA em Teresina

A Polícia Federal apreendeu na manhã desta sexta-feira (02), durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da “Operação Aquarela”, um HD, notebooks e pastas de controle de comprovantes de pagamento de salários dentro da empresa EMS Mascarenhas Capacitação, localizada no Parque Ideal, zona sul de Teresina.

A Operação Aquarela foi deflagrada com o intuito de cumprir 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e empresas prestadoras de serviços educacionais no programa de alfabetização de jovens e adultos - PROAJA.

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A empresa EMS Mascarenhas Capacitação presta serviços terceirizados à Secretaria de Educação do Piauí, trabalhando com o desenvolvimento de estudos, pesquisas e elaboração de projetos.

Mandados

Ao todo, 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União estão cumprindo os mandados nas cidades de Teresina, Alegrete, Campo Maior, Pedro II, São João do Arraial, Valença do Piauí e Timon/MA.

Investigações

Segundo a Polícia Federal, as investigações realizadas pela Controladoria-Geral da União em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tiveram início em julho de 2021, quando a Secretaria de Estado de Educação do Piauí lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PROAJA.

Foram firmadas dezenas de contratos milionários mediante inexigibilidade de licitação entre a SEDUC e 52 empresas/instituições para execução dos serviços, custeados com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Empresas não detêm capacidade financeira

As investigações constataram que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses.

Estrutura precária

Desta forma, as aulas de turmas que não ocupam salas de escolas públicas são realizadas em ambientes residenciais com estrutura física improvisada e inadequada, com o uso de material didático, quando ofertado, indevidamente adaptado ao grupo de alunos, cujo perfil é marcado pela pluralidade nos aspectos de idade, sexo, vivência, qualificação profissional e grau de escolaridade.

"Sem conteúdo nutritivo"

Há ainda, conforme a PF, oferta de lanche sem conteúdo nutritivo quanto à quantidade e qualidade dos alimentos, consistindo em biscoitos de água e sal e sucos, em desacordo com os projetos apresentados no credenciamento das empresas.

A PF ressaltou também que a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos possibilitaram a inscrição de alunos que não atendem aos requisitos de idade, escolaridade e condições financeiras estabelecidos para o programa, inclusive fictícios ou já falecidos, causando prejuízos irreversíveis aos cofres públicos.

Ordens judiciais

Ainda conforme a PF, as ordens judiciais cumpridas na Operação Aquarela têm o intuito de aprofundar as investigações acerca de irregularidades na execução dos contratos e são direcionadas a 19 instituições, órgão público e seus respectivos representantes legais.

Crimes

Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e fraude à licitação.

Operação Aquarela

Aquarela é uma técnica de pintura onde a adição de água à tinta produz cores leves e casuais, sendo relacionada a métodos utilizados nos primeiros anos de escolaridade. A associação ao nome da operação deve-se ao fato de empresas credenciadas adotarem material pedagógico apropriado ao ensino infantil para alfabetização de adultos.

O que diz a Seduc

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação do Piauí informou que está colaborando com a investigação da Polícia Federal e que vem executando o Proaja com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa.

Confira a nota na íntegra:

NOTA -OPERAÇÃO AQUARELA

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas para prestação de serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos. A Seduc ressalta que o Proaja vem sendo executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pela lei que instituiu o programa, e se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.

Leia na íntegra a nota da EMS Mascarenhas:

A empresa EMS Mascarenhas vem, em consideração à opinião pública, informar que está à disposição para contribuir com todas as averiguações sem restrições. Que, ainda na data de hoje, prestou todos os esclarecimentos solicitados e está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga instituições/empresas que prestam ou prestaram serviços educacionais no Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos-PROAJA-PI.

Destacamos que o PROAJA foi executado com muita segurança, transparência e lisura, cumprindo todos os regramentos estabelecidos pelas leis e portarias que o instituiu.

Por fim, destacamos, que não condiz com a verdade dos fatos informação publicada por veículos de comunicação (GP1) de que “PF apreendeu R$ 20 mil em espécie dentro da empresa EMS Mascarenhas Capacitação”.