Dr. Pessoa revoga benefício fiscal de empresa do Grupo Piauí Milhos

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto no dia 10 de janeiro deste ano revogando benefício fiscal, na forma de imóvel, concedido à empresa Cherta - Indústria de Alimentos Ltda, do Grupo Piauí Milhos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (16).

De acordo com o decreto, a empresa descumpriu dispositivos do Decreto no 14.838, de 5 de março de 2015, especificamente no que concerne ao prazo máximo de 180 dias para o início das obras de ocupação do imóvel, bem como 360 dias para o início das operações empresariais, a partir da publicação do respectivo Termo de Doação – que ocorreu em 24.11.2017.

• Canal de Denúncias

Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Dr. Pessoa

O imóvel doado à empresa possui área de 5.369,40 m² e fica localizado na Quadra “M”, Lotes 09 e 20, do Polo Empresarial Sul.

Consta ainda que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal revogar, mediante decreto, os benefícios concedidos pelo Poder Público, na hipótese de as empresas beneficiadas desistirem ou não cumprirem as condições descritas e condicionantes para sobredita concessão.

Outro lado

Procurado, nesta terça-feira (17), nenhum responsável pela empresa Cherta se manifestou sobre o decreto. O espaço está aberto para esclarecimentos.