Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 6.029, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre o programa de Busca Ativa – De Volta à Escola. O novo dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (20).
De acordo com o texto, o programa será destinado para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos fora da escola em situação de infrequência, inacesso ou evasão escolar.
Dentre os principais objetivos da lei estão: enfrentar a problemática de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que estejam fora da escola ou em risco de evasão no Município, através de protocolos de ações intersetoriais e territoriais e promover ações para identificação e localização de alunos fora da escola, por meio das estratégias de busca ativa, mobilização social e articulação intersetorial.
Serão considerados fora da escola aqueles que não possuem acesso à unidade escolar; os que não estão matriculados devido a múltiplos fatores psicossocioculturais; os que possuem acesso à unidade escolar e estão matriculados, mas não frequentam regularmente as atividades escolares.
Consta ainda que o programa se constituirá como política pública permanente para o desenvolvimento de ações efetivas que impactem significativamente na redução das taxas de evasão e infrequência escolar.
Confira abaixo a lei na íntegra ou clique aqui
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