Morador desrespeitou embargo de obra, diz Prefeitura de Picos

A Prefeitura de Picos, através da Procuradoria Geral do Município, enviou nesta quarta-feira (27) nota de esclarecimento acerca de matéria publicada no último sábado (23), intitulada "Comerciante acusa Gil Paraibano de perseguição e diz que prefeito “criou raiva do povo”".

Conforme a procuradoria, no caso do denunciante era necessária uma autorização do Município para a realização de obra dentro do leito do rio. “Ninguém pode realizar uma obra dentro do leito do rio por conta própria. Para construir calçamento dentro do rio, como foi o caso, primeiro precisaria de uma autorização do Município”, ressaltou.

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“Em segundo lugar, esse calçamento foi feito adentrando o rio, sendo uma intervenção no leito do rio, o que eles chamam de barrageamento, impedindo o curso natural da água com esse calçamento, e essa ação foi verificada pela Secretaria do Meio Ambiente, que apurou o fato e fez o embargo da obra”, diz trecho da nota.

Ainda segundo a procuradoria, a ação de execução é um procedimento comum visto que o infrator não pagou a multa espontaneamente.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Ninguém pode realizar uma obra dentro do leito do rio por conta própria. Para construir calçamento dentro do rio, como foi o caso, primeiro precisaria de uma autorização do Município. Em segundo lugar, esse calçamento foi feito adentrando o rio, sendo uma intervenção no leito do rio, o que eles chamam de barrageamento, impedindo o curso natural da água com esse calçamento, e essa ação foi verificada pela Secretaria do Meio Ambiente, que apurou o fato e fez o embargo da obra.

Mesmo assim, o infrator desrespeitou o embargo e prosseguiu com o calçamento, quando foi feito o auto de infração e aplicada a multa. Essa multa foi transformada em dívida ativa do município e foi cobrada judicialmente, posto não ter sido espontaneamente quitada pelo infrator. É um procedimento comum, necessário para que a gestão cumpra com seu dever de proteção ambiental, agindo com a responsabilidade e a seriedade que o caso requer.

Prefeitura Municipal de Picos

Procuradoria Geral do Município

Entenda o caso

A Prefeitura de Picos, administrada pelo prefeito Gil Paraibano, ingressou com ação de execução contra o comerciante Raimundo Gonçalves Nunes, mais conhecido como Raimundo de Chicá, que foi multado em mais de R$ 43 mil por ter ajudado em uma obra de calçamento e reforma de uma pequena ponte no município. Ele foi citado, na sexta-feira (22), na ação de execução, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Picos.

Em entrevista ao GP1, neste sábado (23), Raimundo de Chicá falou sobre a situação afirmando que está sofrendo perseguição por parte de Gil Paraibano por estar fazendo o trabalho que deveria ser feito por ele e que o gestor “criou raiva do povo”.