Ministério Público abre inquérito contra Academia Smart Fit

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar denúncia contra a Academia Smart Fit em Parnaíba. A portaria foi assinada no dia 31 de janeiro deste ano pelo promotor de Justiça, Vando da Silva Marques.

O objetivo é investigar possível violação ao meio ambiente urbano, à acessibilidade, haja vista o risco à integridade física das pessoas idosas e com deficiência, consistente na instalação de uma ponteira de cano PVC (com tampa) acima do nivelamento da calçada, criando obstáculo aos pedestres no trecho entre a Avenida São Sebastião e a Rua Ramiro Santos, em direção ao estacionamento da referida academia.

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O inquérito vai coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de conversão em celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

O promotor destacou que o tal obstáculo prejudica a acessibilidade arquitetônica e urbanística da Cidade, ocasionando risco de queda a diversos pedestres, inclusive pessoas idosas e com deficiência, colocando em risco a saúde e a integridades físicas destes.

Medidas

Foi requisitado à Academia Smart Fit, unidade Parnaíba, informações no prazo de 10 dias a respeito dos motivos pelos quais encontra-se instalado um cano PVC (com tampa), informando, ainda, a data de instalação e por quais motivos não houve o devido nivelamento ao solo quando da sua instalação.

Recomendação

O representante do Ministério Público expediu ainda recomendação para fins de adoção de providências necessárias à remoção ou ao reparo para o devido nivelamento do cano de PVC ao passeio público, instalado na Rua Ramiro Santos, restaurando o direito à acessibilidade de todos os transeuntes, em especial pessoas idosas e com deficiência, evitando-se, a partir de então, quaisquer intervenções arquitetônicas futuras prejudiciais à acessibilidade.

A academia deverá também encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 05 dias úteis, informações e documentos que comprovem as medidas adotadas para o acatamento da recomendação.

Outro lado

Procurada, a assessoria de comunicação da Smart Fit não se manifestou até a publicação desta reportagem.