Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra empresa Emtracol

O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu um inquérito para investigar uma denúncia contra a Emtracol (Empresa de Transportes Coletivos) em Teresina. A portaria foi assinada no dia 26 de junho pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares.

O objetivo do inquérito é investigar a denúncia de que a empresa estaria submetendo os motoristas à dupla função de motorista e cobrador, a fim de evitar a presença de cobradores em alguns ônibus convencionais. Essa prática desrespeitaria a legislação municipal vigente e a convenção coletiva da categoria, sem o pagamento de um adicional por acúmulo de função, além de impor jornadas de trabalho exaustivas e sem os devidos intervalos para descanso e recuperação. Essas condições colocariam em risco a saúde e segurança dos trabalhadores e dos usuários do sistema.

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O procurador destacou que é dever legal de todo empregador cumprir efetivamente as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como respeitar os direitos dos trabalhadores e as garantias estabelecidas nos contratos coletivos aplicáveis.

"Se confirmadas, as irregularidades indicadas têm repercussão coletiva e afetam os interesses transindividuais dos trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados por lei", diz trecho da portaria.

"As irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei", diz trecho da portaria.

Outro lado

Nenhum responsável pela empresa Emtracol foi localizado para comentar o inquérito. O espaço está aberto para esclarecimentos.