O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) concedeu liminar suspendendo a audiência de instrução da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, acusado de abuso do poder político e econômico, juntamente com o ex-prefeito Joel Rodrigues.
Na audiência seriam ouvidas as testemunhas arroladas pelo MDB, que deixaram de comparecer anteriormente, por não terem sido intimadas. O rito processual da AIME, prevê que as testemunhas devem comparecer por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, independentemente de intimação.
A designação de uma nova audiência pela 9ª Zona Eleitoral de Floriano, segundo o mandado de segurança, é ilegal, tendo em vista que a ausência das testemunhas sem a comprovação da impossibilidade de seu comparecimento incorre em preclusão, devendo ser inadmitida a dilação de prazo ou a redesignação de nova data para inquirição dos faltantes.
A liminar concedida nessa segunda-feira (21) pelo relator Kelson Carvalho Lopes da Silva determina o cancelamento da audiência até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
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