Davi Fernandes
O Corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu um Processo Administrativo Disciplinar, no último dia 18 de dezembro, contra as juízas Maria Luiza de Moura Mello e Elfrida da Costa Belleza e o desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí, por suspeita de negligência e omissão, ao negar aborto legal para uma menina de 11 anos que engravidou duas vezes, após ser estuprada na zona rural de Teresina. O suspeito do crime foi o tio da criança, preso pela Polícia Civil em janeiro de 2023.
Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, os magistrados violaram os direitos da criança e praticaram violência institucional por meio de abuso de autoridade. Eles serão mantidos em seus respectivos cargos durante a apuração dos fatos, que pode resultar em punições como advertência, censura, remoção ou aposentadoria compulsória.
A juíza Maria Luiza tinha se declarado suspeita por “motivo de foro íntimo” e não analisou o pedido de realização de aborto legal formulado pelo Ministério Público, que alegou que a menina já havia manifestado que não queria seguir com a gestação. A juíza demorou 21 dias para se afastar do caso, o que, para o corregedor, pode indicar “suposto retardamento e omissão” na proteção da criança vítima de violência.
Já a juíza Elfrida nomeou a Defensoria Pública do Piauí como defensora dos interesses do feto, uma medida que não tem previsão constitucional. Ela também ouviu a mãe da menina, que era contrária ao aborto legal, e a própria vítima, que já tinha sido ouvida pela equipe técnica da Vara da Infância e reafirmou seu desejo pela interrupção. O corregedor considerou que essas audiências foram desnecessárias e atrasaram o atendimento médico e psicológico da menina.
O desembargador José James foi responsável por julgar um recurso do Ministério Público contra a decisão da juíza Elfrida, que negou o aborto legal. Ele manteve a sentença e afirmou que a menina deveria levar a gestação até o fim, mesmo que isso representasse risco à sua saúde física e mental. O corregedor entendeu que o desembargador agiu com “desprezo à dignidade humana” e “desrespeito à legislação vigente”.
O corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão destacou que, em casos como o da criança de 11 anos em questão, a realização do aborto legal não depende de autorização judicial, mas sim de avaliação médica e psicossocial. Ele asseverou ainda que a conduta dos magistrados “impossibilitou o atendimento médico imediato e desburocratizado, que deveria ter sido oferecido à infante, de modo a evitar o prolongamento do seu sofrimento”.
Outro lado
As duas juízas e o desembargador não foram localizados pelo GP1. A assessoria de comunicação da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) também foi procurada, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
O espaço está aberto para esclarecimentos.
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