Justiça do Piauí manda penhorar bens do secretário de Economia do DF

A juíza Mariana Marinho Machado, do I Núcleo de Justiça 4.0 de Execução Fiscal do Piauí, determinou a penhora no valor de R$ 18 mil das contas bancárias do advogado piauiense Ney Ferraz Júnior, atual secretário de Economia do Governo do Distrito Federal. A ordem judicial se deu a pedido do Município de Teresina, em virtude de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Procuradoria-Geral do Município de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em face do secretário em 14 de abril do ano passado. Nos autos, foram anexadas as Certidões de Dívidas Ativas (CDAs), com débitos totalizando R$ 18.249,56.

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No dia 16 de maio de 2023, o juiz João Gabriel Furtado Baptista determinou a citação de Ney Ferraz, para que, no prazo legal, pagasse a dívida com os juros e encargos, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, ou indicasse bens à penhora, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio.

Ocorre que, segundo manifestação da PGM, o advogado não respondeu à citação para quitação do débito. Diante disso, a juíza Mariana Marinho Machado decidiu deferir o pedido inicial e determinou a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD, no valor de R$ 18.249,56 das contas de Ney Ferraz.

“Ante a não colaboração da parte executada, que mesmo devidamente citada, não pagou a dívida e tampouco nomeou bens à penhora, deve o juízo colaborar para que o exequente conheça dos bens do executado e assim possa viabilizar a satisfação do seu crédito”, decidiu a magistrada.

Na decisão, proferida em 20 de novembro do ano passado, a juíza determinou, mais uma vez, a intimação de Ney Ferraz, oferecendo a oportunidade de oferecimento de embargos à execução fiscal.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Em março de 2023, Ney Ferraz Júnior virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em uma ação que investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), pasta que já foi comandada por ele.

A investigação se concentrou em possíveis irregularidades relacionadas ao favorecimento de uma empresa de São Paulo em um edital de credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras.

Após a coleta de possíveis provas e análise dos indícios, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Ney Ferraz, e a Justiça aceitou. Outras três pessoas também se tornaram rés na ação, incluindo a esposa de Ferraz, Emanuela Dourado Rebelo Ferraz.

O secretário chegou a recorrer contra o recebimento da denúncia no TJ-DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, em todos eles o pedido foi negado.

Quem é Ney Ferraz

Ney Ferraz é advogado e servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi convidado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), para assumir a presidência do Iprev, cargo que ocupou de março de 2019 a outubro de 2022. Posteriormente, assumiu a Secretaria de Planejamento, quando o governador foi reeleito. Em janeiro deste ano, Ibaneis decidiu unir a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento, Administração e Orçamento em uma nova superpasta, a Secretaria de Economia, que foi entregue a Ney Ferraz.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o secretário Ney Ferraz informou que desconhecia o débito e que ficou sabendo da situação através da reportagem. Ele afirmou ainda que o imóvel está alugado e que já determinou que fosse feito o pagamento, nesta quarta-feira (17).