Carolina Matta
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, propôs ação civil pública em face do prefeito de São João da Fronteira, Marcos Antônio de Andrade Mateus, providencie uma reforma no Conselho Tutelar do município. O procedimento, ajuizado no dia 08 de outubro pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, pois, segundo ela, o órgão de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, “graças à omissão do Poder Público local, não tem as condições adequadas para cumprir suas atribuições”.
Em visita à sede do Conselho Tutelar de São João da Fronteira no dia 26 de julho de 2023, a representante ministerial constatou diversas irregularidades na infraestrutura do local, como ausência de identificação, estrutura desgastada e suja, pintura deteriorada, ventilador quebrado, lâmpadas com fios expostos, janela com avarias, bebedouro sem funcionar, ausência de fornecimento de água, e a disponibilização de apenas um computador e impressora velhos e um telefone móvel disponível para os conselheiros.
Infiltrações, rachaduras, a existência de apenas um banheiro (sem sabão, papel toalha e papel higiênico), geladeira, fogão e móveis em estado precário, falta de brinquedoteca e de extintor de incêndio também foram observados na inspeção. A promotora também identificou que o prédio funcionava como depósito de objetos antigos da administração pública. Em agosto do mesmo ano, foi expedida recomendação para que fosse feita a reforma na sede do Conselho Tutelar de São João da Fronteira em até 30 dias e, em 60 dias, a disponibilização de um imóvel adequado, exclusivo e permanente para o órgão, já que, na época, ele era alugado da Paróquia São José Batista, da Diocese de Parnaíba.
Como resposta, o município alegou que enfrentava desafios financeiros devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com atraso de emendas impositivas direcionadas às áreas de assistência social e saúde, “impactando diretamente a disponibilidade de recursos para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos e outros materiais imprescindíveis à manutenção de toda a estrutura física do Conselho Tutelar”. Na época, a administração pública comunicou que estava adotando medidas para buscar alternativas e recursos para a melhoria da estrutura e das condições de trabalho do local.
Falta de motorista e de auxiliar de serviços gerais
No dia 13 de fevereiro de 2025, foi realizada audiência extrajudicial com os conselheiros tutelares, ocasião em que foi relatada a ausência de um auxiliar de serviços gerais, falta de pagamento dos plantões de sobreaviso, ausência de motorista e o veículo do órgão não estava funcionando. Logo depois, a Prefeitura de São João da Fronteira comunicou sobre o novo prédio do órgão e, em maio, durante uma nova visita, foram encontradas outras irregularidades, como: falta de identificação externa; ausência de climatização adequada nas salas; ausência de brinquedoteca e de espaço adequado para ouvir crianças, adolescentes e familiares; falta de auxiliar de serviços gerais; falta de motorista; apenas um computador e uma impressora para os conselheiros; e falta de chip no aparelho celular.
Diversas vezes, o Ministério Público questionou o interesse do município em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a Prefeitura de São João da Fronteira não se manifestou. Após mais de dois anos em que o município foi orientado a fazer as adequações necessárias no Conselho Tutelar, a promotora argumentou que não há “planejamento efetivo nem compromisso concreto” para o cumprimento da recomendação.
“É preciso destacar que a ausência de prazos e metas verificáveis contrasta com a transparência e o zelo com que o próprio ente municipal divulga datas e cronogramas de eventos culturais e festivos. É necessário que não apenas os eventos culturais e festivos façam parte do calendário do município. Obras, eventos e programas que efetivamente melhorem a vida da população devem possuir a mesma relevância institucional dada às comemorações, festas e festejos”, afirmou Amina Macedo.
Por esses elementos, a representante ministerial também pleiteia liminar para que a Prefeitura de São João da Fronteira providencie as condições necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Marcos Antônio de Andrade não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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