Rodrigo Mendes
A Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes, enviou nesta quarta-feira (22) um direito de resposta à matéria do GP1 intitulada “Petrus Evelyn vai à Justiça contra falta de transparência na Gestão Sílvio Mendes: ato ilegal e abusivo”, sobre o mandado de segurança impetrado pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que busca acesso a informações públicas da administração municipal.
Em nota, a gestão afirmou que “a grande maioria das informações solicitadas pelo Vereador constam no Portal da Transparência do Município de Teresina, no portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Contratos e Licitações Web), nos Balancetes Mensais enviados à Câmara dos Vereadores por força de Instruções Normativas do TCE-PI, nos demonstrativos quadrimestrais de receitas e despesas exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são publicadas no Diário Oficial do Município”. Segundo a Prefeitura, todas essas informações estão atualizadas e são prestadas dentro dos prazos legais, podendo ser acessadas por qualquer cidadão teresinense.
A nota acrescenta que “em resposta ao mais recente pedido de informações, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, foi enviado via ofício no dia 20 de outubro de 2025”, e que uma pequena parte das informações solicitadas, que ainda não consta em todos os instrumentos de controle, está sendo obtida junto aos órgãos municipais e será encaminhada à Câmara com a maior brevidade possível.
A Prefeitura também reforçou seu compromisso com a transparência e o respeito à população, alertando que não aceitará que sua "imagem institucional seja atacada por meio de conteúdos irresponsáveis, manipulados ou que ignorem o contraditório".
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Teresina vem a este veículo de comunicação exigir o cumprimento do seu direito de resposta, conforme estabelece a Lei nº 13.188/2015, diante da veiculação de uma matéria publicada no dia 20 de outubro, que omitiu a versão oficial da gestão municipal.
A matéria publicada intitulada “Petrus vai à Justiça contra falta de transparência na Gestão Silvio Mendes: ato ilegal e abusivo” trata sobre a denúncia feita, pelo referido vereador, à falta de acesso às informações públicas da administração municipal. De forma parcial e com evidente intuito de gerar insegurança e desgaste público, o conteúdo foi divulgado sem ouvir previamente a gestão municipal e, posteriormente, ignorou documento enviado à Câmara Municipal de Teresina com as informações requeridas, o que configura omissão deliberada e afronta direta ao direito de resposta garantido em lei.
Em resposta à publicação acerca da falta de transparência na Gestão Municipal, com o ingresso de mandado de segurança impetrado pelo senhor vereador Petrus Evelyn, a Prefeitura de Teresina esclarece que a grande maioria das informações solicitadas pelo Vereador constam no Portal da Transparência do Município de Teresina, na portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Contratos e Licitações Web), nos Balancetes Mensais enviados à Câmara do Vereadores por força de Instruções Normativas do TCE-PI, nos demonstrativos quadrimestrais de receitas e despesas exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são publicadas no Diário Oficial do Município. Todas essas informações estão atualizadas e são prestadas pela PMT dentro dos prazos legais, podendo ser acessadas por qualquer cidadão teresinense. Para esclarecimento do Vereador, em resposta ao mais recente pedido de informações, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, foi enviado via ofício no dia 20 de outubro de 2025.
Quanto a uma pequena parte de informações solicitadas pelo Vereador que não constam em todos esses instrumentos de controle referidos, essas estão sendo obtidas junto a cada um dos órgãos municipais e serão encaminhadas à Câmara com a maior brevidade possível.
A Prefeitura de Teresina reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à população. Entretanto, não aceitará que sua imagem institucional seja atacada por meio de conteúdos irresponsáveis, manipulados e que ignoram o contraditório.
Diante disso, exige a imediata publicação do direito de resposta nos mesmos moldes e espaço da matéria publicada. O não cumprimento dessa solicitação levará a gestão a adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação.
Segue anexo o ofício enviado à Câmara Municipal de Teresina.
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