Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pediu ao Poder Judiciário autorização para abertura de investigação contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Filipe Gonçalves (PSD). O pedido foi formalizado no dia 2 de outubro pelo subprocurador de Justiça Jurídico Hugo de Sousa Cardoso.
A investigação requisitada pelo órgão ministerial visa apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 014/2022, firmado entre a Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí e a empresa W. A. Serviços e Terceirizações Ltda de nome fantasia “Iterceirize Soluções e Serviços”.
A contratação, no valor de R$ 52,5 mil mensais (totalizando R$ 630 mil por ano), teve como objeto o fornecimento de mão de obra terceirizada para diversos setores da administração municipal.
Relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou uma série de irregularidades, entre elas, a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada, falta de registro funcional dos empregados junto ao Ministério do Trabalho, prorrogação contratual mesmo diante de irregularidades e ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços. A Corte destacou ainda descumprimento das normas legais sobre liquidação e pagamento das despesas públicas.
Diante das constatações, o TCE determinou medida cautelar para suspender imediatamente a execução contratual e os pagamentos pendentes à empresa Iterceirize Soluções e Serviços.
O Ministério Público observou que os fatos em análise podem configurar crimes como modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e fraude em licitação ou contrato.
Por se tratar de autoridade com prerrogativa de foro, o órgão ministerial pediu autorização do Tribunal de Justiça do Piauí para que seja aberta a investigação.
Outro lado
O prefeito Filipe Gonçalves não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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