Prefeito Sílvio Mendes propõe cota de 20% para pretos e quilombolas em concursos

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, enviou à Câmara Municipal, na quarta-feira (19), um projeto de lei que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

A proposta abrange o provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta do Município, em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela prefeitura, além de processos seletivos simplificados para recrutamento de pessoal.

Foto: Lucas Dias/GP1

Prefeito Sílvio Mendes

O prefeito ressaltou a importância da política afirmativa para reduzir desigualdades sociais. “Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara um projeto para que 20% das vagas em concursos e processos seletivos municipais sejam destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os grupos mais afetados pelas desigualdades. Espero que a Câmara aprove para que a lei seja logo homologada”, afirmou Sílvio Mendes.

A iniciativa, segundo a prefeitura, lançada em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, busca promover a igualdade de oportunidades no serviço público municipal e fortalecer a representatividade das minorias. Trata-se de um passo importante para a construção de uma administração pública mais inclusiva e diversa.