Caroline Vitorino
A Prefeitura de Teresina deu início a uma análise interna para verificar se a cidade deve adotar uma taxa específica para custear o monitoramento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente. O estudo, criado por decreto publicado recentemente, aponta que o município busca aprimorar sua capacidade de fiscalização.
A iniciativa se apoia na legislação que organiza a Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê que os municípios também têm dever de acompanhar e regular atividades com potencial de impacto local. Segundo o decreto, essa atribuição exige corpo técnico especializado e financiamento regular, elementos que hoje são considerados insuficientes para atender todas as demandas da capital.
O grupo responsável por conduzir o estudo será composto por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Finanças. Além desses órgãos, o time poderá chamar especialistas externos e técnicos de outras áreas da administração para auxiliar na elaboração de análises e propostas.
Entre os pontos que serão avaliados estão a viabilidade jurídica e financeira da nova taxa, a forma de cobrança, o modelo de gestão e a possibilidade de redirecionar recursos para reforçar a estrutura de fiscalização ambiental. Se o projeto avançar, Teresina poderá ganhar uma fonte contínua de financiamento para ações de controle e licenciamento, áreas frequentemente prejudicadas pela falta de orçamento próprio.
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