O prefeito de Teresina Sílvio Mendes sancionou a emenda apresentada pelo vereador Carlos Ribeiro ao Projeto de Lei nº 222/2025, que atualiza e amplia as normas sobre o funcionamento de calibradores de pneus em todos os postos de combustíveis da capital. A iniciativa, agora transformada em lei, tem como objetivo garantir mais segurança aos motoristas e fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores.
A emenda, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal, determina que os estabelecimentos devem manter calibradores disponíveis, acessíveis e em perfeito funcionamento. Além disso, o texto acrescenta penalidades claras para os postos que descumprirem a norma, garantindo maior fiscalização e efetividade no cumprimento da lei.
Segundo o vereador autor da proposta, a atualização era necessária diante das constantes reclamações de consumidores sobre equipamentos quebrados, desregulados ou indisponíveis. “Apresentei uma emenda que foi aprovada ao Projeto de Lei n° 222/2025, que atualiza e reforça a obrigatoriedade do fornecimento de calibradores de pneus em pleno funcionamento em todos os postos de combustíveis do nosso município. A emenda também define penalidades claras para os estabelecimentos que não cumprirem a lei, garantindo mais segurança e respeito aos direitos dos consumidores”, destacou.
Com a sanção do prefeito, a medida passa a integrar oficialmente a legislação municipal, permitindo que os órgãos fiscalizadores atuem com mais rigor. A expectativa é de que a nova lei reduza riscos no trânsito, melhore o atendimento ao cidadão e assegure que o serviço, essencial para a manutenção adequada dos veículos, seja garantido em toda a cidade.
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