Thais Guimarães
Em um cenário de contenção orçamentária e reclamações crescentes sobre a falta de investimentos em áreas essenciais da capital, o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) tem direcionado cifras milionárias a escritórios de advocacia particulares, apesar de dispor de toda a estrutura técnica e jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Somente neste ano, a Prefeitura de Teresina já liberou mais de R$ 2,3 milhões para bancar serviços terceirizados de representação judicial, uma prática que levanta questionamentos sobre prioridades e eficiência no uso do dinheiro público.
Entre março e novembro, foram 31 pagamentos, totalizando R$ 2.308.148,92, valor que chama ainda mais atenção diante da capacidade institucional da própria PGM, responsável legal por defender os interesses do município.
De acordo com levantamento realizado pelo GP1, a maior parte desses pagamentos milionários refere-se a contratos firmados ainda na gestão anterior, comandada por Dr. Pessoa. Mesmo assim, a atual administração de Sílvio Mendes também celebrou novos acordos com bancas privadas: Campos & Araújo Sociedade de Advogados e Carvalho, Araújo e Moura – Sociedade de Advogados aparecem entre os escritórios que receberam recursos neste ano.
O escritório Campos & Araújo Sociedade de Advogados foi contratado em 29 de janeiro deste ano, por meio da inexigibilidade, com vigência até 29 de janeiro de 2026, pelo valor global de R$ 240 mil, para prestação de serviços à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb).
Já o escritório Carvalho, Araújo e Moura - Sociedade de Advogados foi contratado em 10 de março, com vigência até 10 de março de 2026, sem licitação, para prestação de serviços à própria PGM pelo montante de R$ 6.960.000,00 (seis milhões e novecentos e sessenta mil reais). Tal contrato chegou a ser suspenso por liminar da Justiça do Piauí.
Veja os valores pagos a escritórios de advocacia neste ano:
Março
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados – R$ 16.784,60
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados – R$ 11.189,73
Campos & Araújo Sociedade de Advogados – R$ 20.000,00
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 26.950,58
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 60.763,46
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 115.248,89
Abril
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 7.000,00
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados – R$ 16.784,60
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados – R$ 11.189,73
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 13.000,00
Maio
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 176.012,35
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 11.189,73
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 16.784,60
Junho
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 11.189,73
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 16.784,60
Julho
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 11.189,73
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Pedro Costa & Advogados Associados - R$ 25.200,00
Caldas, Ribeiro e Santos Sociedade de Advogados - R$ 16.784,60
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 268.324,36
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 303.639,90
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 407.449,69
Agosto
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 11.822,61
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 164.189,74
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 176.012,35
Carvalho, Araujo & Moura - Sociedade de Advogados – R$ 272.663,34
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Outubro
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Novembro
Campos & Araújo Sociedade de Advogados - R$ 20.000,00
Total - R$ 2.308.148,92
MP-PI é contra contratação de escritório de advocacia sem licitação
Em 2021, o Ministério Público do Piauí endossou a discussão acerca dos entendimentos sobre contratos sem licitação de escritórios de advocacia firmados por prefeituras no Piauí. No dia 18 de junho, o Subprocurador de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues se manifestou contrário a manutenção de contratos sem licitação firmados pelo Município de Agricolândia com dois escritórios de advocacia.
Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços de advocacia mediante a inexigibilidade de licitação, sem a demonstração da singularidade do objeto contratado, não deve ser admitida, pois atenta contra os princípios da administração pública.
Contratos sob o crivo da Justiça
Contratos dessa natureza têm sido alvo frequente de ações do Ministério Público do Estado do Piauí. Em diversos casos, a Justiça tem anulado contratações por identificar ausência de comprovação dos requisitos legais para dispensa de licitação.
Um exemplo recente ocorreu em julho deste ano quando o juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, concedeu liminar suspendendo imediatamente o contrato nº 02/2025 firmado entre a Prefeitura de São José do Peixe, por meio do prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra (PT), e o escritório Catunda e Normando Advogados Associados, no valor de R$ 420 mil.
A decisão judicial também proibiu o município de renovar ou firmar novo contrato com o mesmo escritório enquanto não houver sentença definitiva na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
A ação foi ajuizada após a constatação de que a contratação do escritório ocorreu por inexigibilidade de licitação, sem a realização de pesquisa de preços e com base apenas em orçamento apresentado pela própria empresa. O contrato foi assinado em 2 de janeiro de 2025 com valor mensal de R$ 35 mil, totalizando R$ 420 mil no ano. O Ministério Público afirmou que o valor foi estabelecido com base na tabela da OAB, que prevê R$ 14.110,69 para serviços de assessoria jurídica, mas que foi multiplicado por três sem justificativa plausível.
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar os pagamentos, o prefeito Sílvio Mendes não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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