Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou, nessa segunda-feira (24), que o prefeito de Água Branca, José Ribeiro da Cruz Junior, suspenda os pagamentos ao escritório João Azêdo Sociedade de Advogados até que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) conclua a análise sobre a legalidade dos contratos firmados com a banca.
A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, da Promotoria de Água Branca, após avaliação preliminar de documentos encaminhados à unidade ministerial. Segundo o MPPI, foram identificados indícios de desproporção entre os valores contratados e os serviços previstos.
O órgão destaca, como exemplo, o primeiro contrato firmado, no valor de R$ 785.674,10, destinado à prestação de serviços jurídicos voltados à adequação da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Ministério Público, a simples adequação da tabela não justificaria, em tese, uma contratação de tal porte, especialmente quando celebrada por meio de inexigibilidade.
A recomendação aponta que não há detalhamento suficiente sobre a atuação efetiva do escritório, o que pode configurar violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de levantar risco de facilitação ou enriquecimento ilícito.
O prefeito deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis, apresentando documentos que comprovem o cumprimento da recomendação. O MPPI ressalta que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Júnior Ribeiro não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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