Gil Sobreira
O Ministério Público do Piauí, por meio do Procon, instaurou procedimento administrativo contra a Clínica e Maternidade Santa Fé para apurar denúncias de valores abusivos praticados nas diárias de suítes particulares. A Portaria de Instauração, assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, coordenadora geral do órgão, foi publicada hoje (12), após reclamação coletiva protocolada por mães e gestantes reunidas em grupo de WhatsApp, que questionam reajustes desproporcionais aplicados pela instituição.
Segundo a denúncia, a maternidade passou a cobrar R$ 5 mil pela suíte "Super Luxo" sem pacote e R$ 7 mil pela mesma acomodação com pacote incluído. As consumidoras apresentaram documentos comprobatórios que demonstram a discrepância entre os valores anteriores, registrados em junho de 2024, e os atuais. Registros fotográficos anexados ao processo evidenciam que as alterações realizadas nas suítes foram majoritariamente estéticas — como enxoval básico, decoração e pequenos itens de conveniência —, sem acréscimos relevantes na estrutura técnica, assistência médica ou suporte hospitalar que justifiquem o aumento expressivo.
O Procon identificou possível violação de diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, o direito à modificação de cláusulas contratuais desproporcionais e a vedação de práticas abusivas. Especificamente, o órgão aponta infração ao artigo 39, que proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva e elevar preços sem justa causa, além do artigo 51, que considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa destacou que a imediata intervenção do órgão de proteção ao consumidor se faz necessária diante do desequilíbrio nas relações consumeristas provocado pelas supostas irregularidades. A Clínica e Maternidade Santa Fé será notificada para se manifestar sobre os fatos no prazo de 15 dias úteis, podendo apresentar defesa, firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solução amigável do conflito ou celebrar Termo de Transação Administrativa (TTA) para suspensão do procedimento.
O procedimento administrativo possui repercussão coletiva, isso significa que a investigação abrangerá todos os consumidores que se encontrem em situação semelhante, não se limitando apenas às denunciantes iniciais. O órgão também solicitou que a empresa apresente, de forma facultativa, documentos que comprovem sua real condição econômica, como Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ou Declaração de Imposto de Renda, para viabilizar eventual aplicação de penalidades.
Caso seja constatada a prática abusiva, a Clínica e Maternidade Santa Fé poderá ser penalizada com sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que incluem multa, apreensão de produtos, cassação de registro e até suspensão temporária de atividades.
Outro lado
A Clínica e Maternidade Santa Fé não foi localizada para comentar o assunto.
Ver todos os comentários | 0 |