Thais Guimarães
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que autoriza a concessão, por 35 anos, do Parque Estadual Potycabana, localizado na zona leste de Teresina. O dispositivo legal foi publicado nessa sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.
A concessão se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência e observará as normas e exigências previstas em lei, com celebração de contrato específico, no qual serão estabelecidas as condições da Parceria Público-Privada (PPP).
Segundo a lei, a proposta de concessão e a solicitação de subsídio deverão ser submetidas ao Conselho de Gestor de PPP e não poderá ultrapassar o limite de R$ 5 milhões.
O espaço será concedido para realização de atividades esportivas e de lazer, atividades culturais e turísticas, atividades comerciais e de serviços, feiras e exposições. A empresa vencedora também deverá promover ações de caráter educativo que visem desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos em torno de atividades ambientais.
Além disso, conforme a lei, a concessão “compreende o exercício do direito de exploração para fins de obtenção de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados”.
O prazo de concessão será contado a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo ao respectivo contrato quando houver interesse público devidamente caracterizado através de motivação expressa.
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