Caroline Vitorino
As nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no Piauí, previstas para 2026, podem sofrer adiamento em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. O alerta foi feito pelo governador Rafael Fonteles nesta sexta-feira (19), ao comentar o tema durante a inauguração da nova sede do Batalhão de Polícia do Interior (BEPI).
De acordo com a Lei das Eleições, o poder público fica impedido de nomear, contratar ou admitir pessoal nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, como forma de evitar o uso da máquina administrativa para fins eleitorais. No entanto, a legislação prevê exceções, como nos casos em que os concursos tenham sido homologados antes do início do período de restrição.
Segundo o governador, os concursos anunciados pelo governo estadual já possuem previsão legal e orçamentária, incluindo áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. Ele destacou que os certames contemplam tanto vagas de nomeação imediata quanto cadastro de reserva, e que todas as convocações seguirão rigorosamente a legislação vigente.
“Na Saúde são mil vagas, sendo 500 de nomeação imediata, obviamente obedecendo a legislação eleitoral. Se a legislação não permitir a nomeação, fica para depois das eleições. Na Polícia Civil, será mais de um ano de concurso, então vai terminar depois da eleição. O da Educação, a previsão é terminar no final de agosto. Então se houver restrição eleitoral, vai-se aguardar o fim da restrição para poder se nomear”, explicou.
A proposta orçamentária de 2026 assegura, por exemplo, a nomeação imediata de 500 aprovados na Saúde, duas mil vagas na Educação e 200 na Polícia Civil. Além disso, a Polícia Militar prevê a convocação de mais mil candidatos no próximo ano, e o governo confirmou a realização de um novo concurso com igual número de vagas para a corporação.
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